Vai ficar para hoje a leitura e também a votação de emendas propostas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As sugestões de alterações foram propostas até ontem, meio-dia, na Câmara de Vereadores de Cascavel.
Ao todo, foram 28 emendas protocoladas. A lei é uma base de diretrizes da LOA (Lei Orçamentária Anual), que programa as ações que serão realizadas em 2018. É a terceira base do tripé orçamentário do município.
E a “grana” que os vereadores colocaram em pauta é grande. Para 2018, o orçamento previsto do Município é de R$ 1,170 bilhão. As pastas com mais orçamento são as de Saúde, com R$ 300 milhões disponíveis, e de Educação, com R$ 247,132 milhões. A maioria desse dinheiro comprometida para manutenção de ações já existentes e obrigatórias por parte da Prefeitura.
Para a Câmara de Vereadores, ficaram “separados” R$ 26.810 milhões do montante total.
A LDO precisa ser encaminhada ao Executivo até o dia 15 de novembro, mesma data que é prazo para a LOA ser encaminhada à Câmara de Vereadores para discussão e votação. O prazo é até 30 de dezembro para que a LOA tramite na Câmara e seja sancionada pelo prefeito.
Histórico de emendas
No ano passado, 12 emendas feitas por vereadores foram aprovadas e sancionadas para a LDO. Porém, neste ano, para o PPA (Plano Plurianual), das 37 emendas propostas apenas 13 sobreviveram. A justificativa foi de que os vereadores fizeram emendas para o ano que vem, por exemplo, prevendo verbas que só seriam arrecadadas em anos posteriores. O veto foi mantido pela Câmara.
Erro de quem?
A polêmica é que, segundo a diretoria legislativa, o Executivo é que estava errado na história toda. “O PPA é uma projeção de receita e de despesa. Por isso não havia restrição de emenda, por se tratar de uma previsão. Porém, o Executivo vetou e os legisladores aceitaram”, afirma o diretor da Câmara, Mário Galavotti.
Segundo ele, as restrições começam a partir de agora. “A LDO e a LOA são específicas para o ano que vem. Aí sim eu tenho uma restrição com relação à previsão, porque se trabalha com verbas apenas de 2018”, explica.
