SÃO PAULO – A fabricante de aviões Embraer anunciou nesta segunda-feira que assinou acordos com autoridades dos Estados Unidos e do Brasil sobre a investigação de casos de suborno envolvendo a empresa e alguns funcionários que vinham sendo investigados nos dois países. A Embraer informou através de comunicado ao mercado que fará o pagamento de US$ 206 milhões para o encerramento das investigações, além de ter concordado em contratar monitoramento externo e independente, por até três anos, para acompanhar o cumprimento dos termos.
No balanço do segundo trimestre, a Embraer tinha feito uma provisão de US$ 200 milhões exatamente por conta da investigação que a empresa enfrentava por não ter respeitado as regras anticorrupção dos Estados Unidos. A Embraer teve prejuízo de R$ 337 milhões no período, revertendo resultado positivo de R$ 399,6 milhões obtido no mesmo trimestre do ano passado.
Segundo o comunicado, nos Estados Unidos, o acordo foi assinado com o Departamento de Justiça (DOJ) e com a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais. No Brasil, o acordo envolveu o Ministério Público Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de capitais doméstico. O acordo inclui um TCAC (Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal (MPF).
“Uma vez cumpridas as disposições acordadas, no prazo determinado, nenhuma acusação contra a empresa será formalizada”, diz o comunicado da empresa.
A investigação começou em 2010, quando a Embraer foi questionada por autoridades americanas em relação a problemas em transações comerciais no exterior. A investigação interna da companhia encontrou problemas em vendas na Arábia Saudita, Índia, Moçambique e República Dominicana no período de cinco anos até 2011.
Milhares de documentos foram analisados e mais de cem entrevistas com funcionários e terceiros foram realizadas, segundo a empresa. As investigações apuraram que a empresa foi responsável por ações irregulares em quatro transações realizadas entre os anos de 2007 e 2011, nos quatro países. Essas transações totalizaram a comercialização de 16 aeronaves.
O comunicado da empresa observa que o Ministério Público Federal brasileiro também realizou investigação e ofereceu denúncia contra algumas pessoas físicas. A Embraer não é parte nessa ação penal, diz o documento.
