Cotidiano

Em votação relâmpago, Câmara aprova acordo internacional sobre pensão alimentícia

BRASÍLIA – Numa votação esvaziada e que durou poucos minutos, a Câmara aprovou, nesta quinta-feira, um acordo internacional que regulamenta a cobrança de pensão alimentícia entre parentes que vivem em países diferentes. Os acordos aprovados seguem agora para votação no Senado.

Assinado em Haia, na Holanda, garante maior eficácia na cobrança internacional da pensão e estabelece um sistema de cooperação entre as autoridades dos países envolvidos. Na prática, a aprovação deve facilitar a execução das decisões sobre pagamento da pensão alimentícia.

O texto aprovado ratifica convenções internacionais sobre o assunto, que sugerem medidas que os países envolvidos podem tomar caso a pensão não seja paga, como retenção de salário, bloqueio de contas bancárias e alienação forçada de bens, entre outras providências possíveis.

Os deputados também votaram nesta quinta um acordo de cooperação jurídica na esfera penal firmado com a Bélgica. O tratado bilateral tem como objetivo facilitar medidas administrativas e judiciais em investigações e prevenção de crimes envolvendo os dois países, entre eles o bloqueio de bens ligados à atividades criminosas.

Esse auxílio jurídico também inclui a coleta de provas, realização de interrogatórios e transferência temporária de pessoas sob custódia, entre outras coisas.

O acordo bilateral também deixa claro razões que podem levar um dos países a não atender a uma solicitação feita pelo outro. Um dos casos é caso uma das nações entenda que o delito investigado é de natureza política ou se houver indícios de que o pedido foi feito com o objetivo de processar alguém com base em raça, sexo, religião ou etnia.