BRASÍLIA – Depois de um dia inteiro de reuniões com os governadores, o Palácio do Planalto divulgou, à noite, uma nota à imprensa na qual afirma que foi fechado um acordo de pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas. De acordo com o texto, os estados se comprometem a apoiar o ajuste fiscal do governo federal e a reforma da Previdência.
Os governadores vão trabalhar junto às bancadas no Congresso para apresentar uma emenda à reforma da Previdência garantindo a inclusão dos estados nas novas regras para aposentadoria. Há inclusive o compromisso de garantir os votos necessários para aprovação dessa emenda.
No pacto, os estados também se comprometeram a se reunir com o Tesouro Nacional para fechar um projeto de ajuste fiscal para os governos regionais. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entre as medidas que serão formatadas estão: a fixação de um limite global de despesas, definindo que elas não poderão crescer acima da inflação, a redução de 20% das despesas com cargos comissionados em relação ao valor gasto em 2015 e a criação de um fundo estadual com contribuição dos beneficiários de incentivos fiscais que não tenham sido deferidos pelo Confaz. Essa contribuição não poderá ser inferior a 10% do tamanho do incentivo concedido.
Meirelles assegurou ainda que os estados terão tratamento diferenciado dependendo de sua situação fiscal. Segundo ele, o Ministério da Fazenda vai se reunir com os governadores de locais que estão em pior situação para definir medidas adicionais que precisarão ser adotadas:
_ Para os estados que estão em situação mais grave, serão tomadas medidas diferenciadas _ disse o ministro.
Além disso, os governadores se comprometeram a retomar as contrapartidas que haviam sido excluídas do projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados e que tramita hoje no Congresso. Segundo Meirelles, voltarão ao projeto a vedação de aumento de salário para funcionários públicos por dois anos e a criação de novos cargos.
Em troca, a União se compromete a dividir com os estados a multa que foi arrecadada com o programa de repatriação. Segundo Meirelles, com isso, os governadores devem receber pouco mais de R$ 5 bilhões.
