Sabatina ao vivoBRASÍLIA – O ministro licenciado da Justiça e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez em sua exposição inicial na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), nesta terça-feira, uma crítica ao “ativismo judicial”. Em sabatina, os senadores definirão se aprovam sua nomeação ao STF.
? Não são poucos no Brasil e no exterior os doutrinadores que aplicam perigo a democracia com a utilização exagerada no ativismo judicial ? afirmou.
Moraes disse que não cabe aos julgadores “criar um direito novo” e substituir o Legislativo.
? A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação subjetiva do poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional em substituição às legítimas opções do poder Legislativo – disse o ministro.
Moraes defendeu o uso de mecanismos de conciliação como forma de reduzir o número de processos no Judiciário. Citou que em São Paulo a criação de núcleos de conciliação para pequenos delitos gerou a solução de 91% dos casos em audiências, evitando processos. Afirmou que isso pode ser ampliado para casos de direito patrimonial.