BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira o julgamento da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, em caráter liminar, determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado. O caso, que agravou a crise institucional entre os Poderes, será o primeiro item da pauta. Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas. A Corte pode referendar ou derrubar a liminar. Mas pelo menos três ministros do tribunal citaram ontem a possibilidade de uma solução intermediária: manter Renan na presidência do Senado, mas com o impedimento de assumir a Presidência da República.
Numa ação para tentar diminuir os efeitos da crise, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, passou a terça-feira em conversas com políticos e colegas do tribunal. Enquanto o oficial de justiça tentava notificar Renan, o senador Jorge Viana (PT-AC), que assumiria a presidência do Senado, esteve com Cármen e mais quatro ministros da Corte.
Segundo interlocutores, Viana pediu ajuda de Cármen para encontrar uma saída rápida para a crise. Os dois conversaram também com os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli no gabinete da presidência do STF. O objetivo era buscar uma solução pacificadora, mas, horas depois, o próprio Viana, Renan e Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, negaram-se a receber a notificação, descumprindo a decisão de Marco Aurélio.
A decisão de Marco Aurélio também acrescentou mais um capítulo no apimentado histórico de rusgas entre ele e o colega Gilmar Mendes. Em entrevista ao blog do Moreno, Mendes defendeu o impeachment de Marco Aurélio. Para ele, o ministro não poderia afastar Renan sem consultar o plenário do STF.
? No Nordeste, se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai ? afirmou Mendes ao blog.
Marco Aurélio reagiu ao ataque com perplexidade. Ele estava preparado para críticas do meio político, especialmente de aliados mais próximos a Renan. Só não esperava que as críticas partissem de dentro do próprio Supremo, num momento em que a Corte tem sido chamada a resolver conflitos na esfera política.
? Eu não posso acreditar. Sem comentários ? disse Marco Aurélio.
O ministro explicou que determinou o afastamento de Renan porque, pela lei, réus em processos penais não podem ocupar cargos da linha sucessória da Presidência da República. Foi com base nesse argumento que o STF determinou o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do exercício do mandato. Cunha hoje está preso em Curitiba.
Renan virou réu semana passada, quando o STF aceitou denúncia em que é acusado de peculato.
Gilmar Mendes não vai participar do julgamento hoje. Ele viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participará de um evento de magistrados. Ele contou que chegou a comprar passagem para voltar de Lisboa a fim de participar do julgamento, mas desistiu após a presidente da Corte, Cármen Lúcia, informar que não acreditava que o tema seria pautado.A conversa, por telefone, ocorreu na manhã de ontem, antes de Marco Aurélio liberar a decisão para o plenário.
– Até comprei passagem de volta de Lisboa (…), ela (Carmém) avaliou que não seria julgada a ação – explicou Gilmar, que seguiu para Estocolmo. – Depois, falei com ela em Estocolmo e (ela) disse que ia ter o julgamento.
O ministro Luís Roberto Barroso também não votará na sessão de hoje, porque se declarou impedido, pois a ação da Rede Sustentabilidade, que resultou na decisão liminar, foi proposta pelo antigo escritório dele.
Em novembro, o STF começou a julgar ação apresentada pela própria Rede que questiona se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Cinco ministros do Supremo seguiram à época o entendimento de Marco Aurélio, relator da ação, de que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista e não há data para ser retomado.
(* Estagiário sob orientação de Francisco Leali)
