SÃO PAULO ? Vinte e quatro horas depois de conceder visto humanitário aos venezuelanos, o governo federal substituiu o presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), responsável pela resolução normativa, e cancelou a decisão que beneficiaria os migrantes. As portarias foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Em nenhuma das duas há justificativas para a revogação dos vistos.
De acordo com o texto, o servidor Hugo Medeiros Gallo da Silva passa a comandar o colegiado no lugar de Paulo Sérgio de Almeida, funcionário concursado do Ministério do Trabalho. É Gallo da Silva quem assina o despacho no qual torna sem efeito a resolução que garantia o direito de residência de dois anos aos cerca de 10 mil migrantes da Venezuela que já chegaram ao país.
A reviravolta pegou de surpresa conselheiros do órgão, formado por representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Polícia Federal, e observadores da política pública na área, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.
?A referida resolução é fruto de amplo debate com o Conselho Nacional de Imigração e foi aprovada pelo plenário do órgão ? composto por mais de 30 instituições representativas do Governo Federal, de entidades de trabalhadores, de organizações empresariais e da comunidade científica e tecnológica. As organizações que assinam esta nota aguardam os necessários esclarecimentos públicos acerca dos motivos da referida publicação.?, afirmaram MPF e DPU, além de outras entidades, em nota divulgada hoje.
Questionados, o Ministério da Justiça informou que a reportagem deveria procurar o Ministério do Trabalho. Já o Ministério do Trabalho e o CNIg não responderam até a publicação. Paulo Sérgio de Almeida está em viagem ao exterior.
