BRASÍLIA – A Eletrobras divulgou nesta quinta-feira, depois do fechamento do mercado de ações, comunicado sobre o monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou erro que teria levado à cobrança extra de R$ 1,8 bilhão nas contas de luz desde 2015. A estatal informou que ?vem discutindo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as condições de devolução dos referidos valores pelas empresas? e que ?informou voluntariamente ao TCU, no âmbito do processo de fiscalização da gestão dos fundos setoriais?.
A Eletrobras informou na nota que ?identificou em dezembro de 2015 que houve pagamentos indevidos a determinadas concessionárias de transmissão e geração e imediatamente adotou as seguintes providências: abriu processo de sindicância interna para apuração de responsabilidade pelos pagamentos indevidos; e notificou as empresas de geração e transmissão que deveriam devolver os valores recebidos indevidamente, inclusive as empresas da Eletrobras?.
A Eletrobras informou ainda que todas as empresas do grupo já possuem provisão em suas demonstrações financeiras para devolução dos valores indevidamente recebidos, ?estando aguardando a definição dos critérios de devolução dos recursos em referência?.
Segundo a estatal, o valor total envolvido é de R$ 575 milhões, e não R$ 1,8 bilhão, sendo que o montante a ser devolvido pelas empresas do grupo Eletrobras é de R$ 523 milhões (90%). Na quarta-feira, o TCU apontou o valor de R$ 570 milhões como aquele cobrado extra em 2015, mas, para definição da CDE para este ano, novo montante de mais de R$ 1,2 bilhão já foi considerado nas contas de luz, daí o impacto maior nas tarifas de energia elétrica.
Também na noite desta quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota a respeito da decisão de ontem do TCU. Segundo o MME, ?o erro apontado pelo TCU no orçamento da CDE de 2016 (produzido no final de 2015 pela Eletrobras a pedido do MME) foi voluntariamente apontado pela Eletrobras?. Segundo o ministério, os valores pagos indevidamente serão devolvidos pelas empresas, conforme informou a Eletrobras em comunicado ao mercado.
De acordo com o MME, a mudança na gestão da Conte de Desenvolvimento Energético (CDE) ? na qual o erro teve origem ?, proposta em junho de 2016 na Medida Provisória 735, busca evitar que falhas desse tipo voltem a ocorrer.
?A gestão da conta passa (da Eletrobras) à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que submeterá os orçamentos e pagamentos a auditorias independentes, minimizando os riscos de falhas?
