BRASÍLIA ? Dos candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno, 147 não obtiveram registro até agora. Eles entraram com recursos judiciais e devem ter a situação definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro. Em caso de indeferimento definitivo do registro, será necessário realizar nova eleição no município, de acordo com a minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A situação ocorre em 22 estados. No Rio de Janeiro, são nove municípios: Casimiro de Abreu, Teresópolis, Niterói, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaguaí, Conceição de Macabu e Rio Bonito.
? Agora a lei não permite mais que o segundo lugar assuma, em se tratando de anulação da eleição, haverá a realização de eleição suplementar, e isso certamente no futuro vai estimular a judicialização gratuita, que é muito comum até aqui. Esse é um esforço que temos que fazer até dezembro, para definirmos todas as situações ? afirmou Gilmar.
Para o ministro, o alto número de prefeitos eleitos com a situação judicial indefinida ocorreu porque, com a mudança na lei, as candidaturas foram registradas mais tarde do que nos anos anteriores, dando menos tempo para a Justiça Eleitoral analisar todos os recursos antes das eleições. Segundo Gilmar, essa situação precisa ser avaliada pelo Congresso.
? A redução do tempo de campanha, esse tempo reduzido, que também se aplicou ao registro, acabou por ocasionar essa situação ? explicou.
Gilmar também fez uma análise positiva da proibição das doações de empresas a candidaturas. A medida barateou as campanhas. As prestações de contas entregues até agora à Justiça Eleitoral mostram doações totais de R$ 2,9 bilhões e gastos de R$ 2,7 bilhões. Em 2012, as doações somaram R$ 6 bilhões e os gastos R$ 6,2 bilhões
? Em tenho a impressão de que o conjunto de medidas tomadas pelo Congresso foi extremamente feliz. A redução do tempo de propaganda resultou positivo, o barateamento, a proibição de propaganda nas ruas. Há um limite, o que resulta em um certo controle por parte do Ministério Público e dos adversários. Houve uma significativa redução da presença do dinheiro na campanha, esse é um dado positivo. Se modelo é replicável para 2018, é uma pergunta que será respondida depois ? avaliou.
ABSTENÇÕES
Segundo o TSE, as abstenções foram de 21,55% em todas as cidades onde houve votação no segundo turno. Gilmar explicou que, onde havia voto biométrico, o percentual foi mais baixo, porque o cadastro dos eleitores tinha sido revisado recentemente. O ministro afirma que muitos eleitores mudam de cidade, mas não comunicam à Justiça Eleitoral. Isso acaba gerando um alto índice de ausência nas urnas. Gilmar avaliou, no entanto, que isso pode ser fruto da redução de opções políticas no segundo turno.
? Alguma coisa ocorre no que diz respeito a esse distanciamento entre o eleitor e os políticos que eventualmente o representam.
O ministro negou que a alta abstenção possa refletir a necessidade de eliminar o voto obrigatório no Brasil. Ele citou que, no Chile, a lei foi mudada e resultou em 65% de abstenção na eleição.
? Não compartilhamos dessa análise. Quem quiser checar se tem gasolina no tanque acendendo fósforo pode fazer, mas isso traz consequência, que pode ser a deslegitimação do processo (eleitoral) ? declarou.
OCUPAÇÃO DE ESCOLAS
Gilmar ressaltou que as ocupações de escolas em vários municípios brasileiros geraram prejuízo para Justiça Eleitoral, porque foi necessário mudar vários locais de votação. No Paraná, o custo dessas mudanças foi de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
? Acho importante que as pessoas saibam que esse tipo de opção tem consequências. No campo dos direitos fundamentais, a gente fala na colisão de direitos, e nós temos que fazer uma harmonização. O exercício de um dado direito não deve levar a impedir o exercício de outro direito. Neste caso, este protesto, com todas as boas intenções de que ele possa estar revestido, ele contribuiu para tumultuar o processo eleitoral, o direito das pessoas votar ? disse.
O ministro do TSE considerou as eleições tranquilas, sem incidentes ?dignos de nota?. Nenhum candidato foi preso no domingo. Em todo o país, foram registradas 293 ocorrências, sendo que 94 resultaram em prisão. O principal motivo das ocorrências foi a prática da boca de urna, mas também houve uso de alto-falantes, corrupção eleitoral e divulgação de propaganda.
O maior número de ocorrências foi no Ceará, com 150, com apenas duas prisões. A maioria dos casos registrados foi de boca de urna. No Rio de Janeiro, foram registradas 44 ocorrências, sendo 26 com prisão. Os casos foram quase todos de boca de urna. No Rio Grande do Sul, foram registradas 38 ocorrências, sendo 20 com prisão. A maioria dos casos foi de boca de urna e de divulgação de propaganda.
Ainda de acordo com o boletim do TSE, das 90.532 urnas usadas neste domingo, 826 foram substituídas porque apresentaram defeito. O número representa menos de 0,9% do total. Em nenhuma seção eleitoral houve substituição pela votação manual, com urna de lona.
