Curitiba – As agências de notícias dos governos estaduais e nacional saem do ar a partir de hoje. A medida visa salvaguardar os atuais governantes caso disputem as eleições em outubro, o que poderia lhes custar algum tipo de sanção. É o caso da governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), pré-candidata à reeleição.
Ontem, a assessoria da Agência de Notícias do Estado divulgou que o Palácio Iguaçu tira do ar suas redes sociais e todo o histórico de notícias, filmes, vinhetas, banners, posts, marcas e slogans de sites e veículos oficiais de publicidade ligados ao governo do Estado.
Em resolução publicada em Diário Oficial, o secretário de Estado da Comunicação, Alexandre Teixeira, determinou nesta semana que “até o fim das eleições fica vedada a publicidade institucional e a postagem de quaisquer notícias de atos, programas, investimentos, obras, campanhas, metas e resultados, bem como, qualquer outra ação governamental”.
Com as restrições da legislação eleitoral, os sites e as redes sociais pertencentes à administração direta, indireta e serviços sociais autônomos não poderão mais usar a imagem nem citar a pré-candidata Cida. A decisão de retirar do ar o histórico dos veículos de comunicação do Estado é por precaução, segundo o governo, e prevalece até o fim do período eleitoral.
De acordo com a resolução do secretário, neste período só serão permitidas postagens de utilidade pública “com comando claro e de fácil entendimento” com o objetivo de informar a população.
Até mesmo as obras públicas terão removidos os slogans e outras mensagens do governo. “Os gestores responsáveis por obras físicas deverão adotar medidas necessárias para ocultar, até 7 de julho e até o final das eleições, marcas, slogans ou qualquer citação do governo do Estado que eventualmente constem em placas de obras, mantendo os dados referenciais do projeto”, diz a resolução.
Os pedidos de publicidade de utilidade pública em decorrência de situação de grave e urgente necessidade pública devem ser encaminhados à Secretaria de Comunicação para a formalização da consulta à Justiça Eleitoral. A publicidade somente poderá ser veiculada se demonstrar “de forma clara e objetiva a grave e urgente necessidade pública da ação”.
O secretário de Comunicação, Alexandre Teixeira, afirma que o governo optou por tomas as medidas mais restritivas possíveis. “Na dúvida, vamos evitar que haja qualquer interpretação de inedoneidade. A legislação é muito tênue”, argumenta.
Orientações
Integrantes do governo se reuniram na semana passada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) com técnicos e desembargadores para pedir orientações. Segundo Teixeira, a decisão de restringir ao máximo as publicações partiu dessa reunião. “Comunicamos o TRE sobre tudo que estamos fazendo. Publicamos o manual de conduta, alertei todos os secretários, montamos um conselho editorial, formado por 12 advogados e um jornalista para que qualquer coisa passe pelo crivo antes de ser publicado”, conta.
Teixeira afirma que inaugurações, cerimônias de assinaturas de convênios, entregas de viaturas e equipamentos, entre outras ações de governo, serão mantidas, mas também respeitando a legislação eleitoral. “Pode, desde que a governadora não participe. ‘O governo do Estado, por meio da secretaria tal, está entregando a obra tal’”, exemplifica.
