BRASÍLIA ? A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou, nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, aguarde o julgamento na Câmara dos Deputados de um recurso contra a perda do mandato antes de decidir se vai transferir para instâncias inferiores uma ação penal contra ele. Segundo os advogados, o recurso tem efeito suspensivo ? ou seja, Cunha manteria o foro privilegiado até a decisão final da Câmara.
Os advogados pedem que, se o recurso for negado pela Câmara, a ação penal não seja transferida para a relatoria do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário. A defesa quer que o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro. Isso porque Solange Almeida, que também é investigada no processo, tem direito ao foro especial na segunda instância por ser prefeita de Rio Bonito (RJ).
Na ação penal, Cunha é acusado de receber pelo menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contratos de navios-sonda da Petrobras. Solange teria apresentado requerimentos na Câmara com o objetivo de ajudar Cunha a pressionar pelo pagamento da propina.
No pedido enviado ao STF, a defesa afirma que sofreu ?flagrantes omissões? no processo de cassação na Câmara. Por isso, qualquer decisão do tribunal para transferir a ação penal para instâncias inferiores neste momento poderia gerar ?dano grave e irreparável?. Além dessa ação penal, Cunha também responde perante a mais alta corte do país a outra ação e mais cinco inquéritos. Com a cassação do mandato parlamentar e a perda do foro especial, todos os processos deverão ser transferidos para instâncias inferiores.
