BRASÍLIA ? Em sua primeira decisão monomocrática em um processo da Lava-Jato ? quando decide sozinho, sem consultar os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ?, o ministro Edson Fachin negou o pedido de liberdade do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Na terça-feira, a Segunda Turma do STF, da qual Fachin faz parte, já havia negado outro recurso de Genu.
Genu está preso por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por julgar processos da Lava-Jato na primeira instância, na qual estão pessoas sem foro privilegiado. Parlamentares e ministros são julgados pelo STF. Genu já tinha recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado. O novo habeas corpus, indeferido por Fachin, foi justamente contra a decisão do STJ.
Fachin cita decisões anteriores do STF para dizer que não é praxe revogar monocraticamente decisões proferidas por integrantes de tribunais superiores, como é o caso do STJ. Afirma ainda que não viu constrangimento ilegal na prisão.
“Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal (…) nego seguimento ao habeas corpus”, decidiu o ministro.
Fachin assumiu a Lava-Jato na semana passada. Na última terça, em conjunto com os colegas da Segunda Turma, ele estreou como relator dos processos da operaçãom decidindo manter a prisão de Genu. O antigo relator, Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro em um acidente aéreo, já tinha negado em dezembro um pedido de liberdade ao acusado.
