A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada na tentativa de moralizar o poder público municipal, que já chegou a ser considerado um dos piores “clientes” no País. As prefeituras contratavam e não tinham muita pressa em pagar. Acumulavam dívidas e criaram um buraco negro que não parecia ter fim. A lei veio para dar “responsabilidade” aos gestores e impôs diversas regras, como não gastar mais do que o que tinha em caixa e estabeleceu alguns percentuais, a exemplo dos gastos com folha de pagamento.
Com o tempo, os (quase todos) prefeitos aprenderam a planejar e controlar os gastos, obedecendo aos critérios da lei. Hoje é um cliente disputado pois, se contratou, é porque tem dinheiro para pagar (na maioria das vezes).
O problema vem sendo o tamanho da máquina pública. Com a estabilidade conferida nos cargos públicos e a “liberdade” de contratar os chamados cargos de confiança, que em muitos locais servem para pagar compromissos de campanha (passada e futura), além das gratificações previstas e os planos de carreira, a folha foi inflando e cresceu além das receitas. Resultado: oito de cada dez prefeituras estão com a corda no pescoço.
O Tribunal de Contas tem sido rigoroso no controle do limite prudencial e os gestores começam a responder por isso. E tentam encontrar alternativas para cobrir os furos no quadro de pessoal, especialmente na educação e na saúde, os maiores gargalos.
Agora, já começa um movimento com a proposta de rever o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma manobra perigosa. Ainda há muita “gordura” vista com cargos (mal) criados e (mal) ocupados por “amigos do rei”, enquanto áreas essenciais ficam descobertas.
