Uma das principais “armas” usadas pela Lava Jato foi sepultada ontem por 6 votos a 5 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Criticada por políticos que tinham sua imagem exposta de maneira negativa, a condução coercitiva era um instrumento usado (e bastante) pela força-tarefa para pegar de surpresa os investigados de forma que não conseguissem construir ou ensaiar um depoimento à Justiça Federal. Pois bem, agora está feita a vontade dos políticos investigados.
Durante os quatro anos de existência, a força-tarefa da Lava Jato usou desse recurso exatamente 227 vezes. Foram “vítimas” dela o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso e condenado, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso e condenado, o ex-governador Sérgio Cabral, hoje preso e condenado, dentre muitos outros.
Vale lembrar que as conduções coercitivas também eram usadas por outras esferas da Justiça em investigações das mais diversas. Por meio delas, investigados e réus eram levados a interrogatório policial ou judicial em todo o País. Geralmente, eram abordados em operações especiais articuladas por diversas forças de segurança de maneira simultânea, para que não houvesse margem de “combinarem” a resposta. E foi assim que muita coisa foi dita e se descobriu durante as investigações da Lava Jato.
Pois bem, para seis ministros do Supremo, a medida é inconstitucional, pois ferem a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.
A partir de agora, os juízes de todo o País estão proibidos de autorizarem essa medida. E os réus e os investigados terão de ser intimados e terão prazo para prestarem depoimento. Acabou o elemento surpresa.
