BRASÍLIA – A defesa do ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva pediu ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito aberto contra ele na Operação Lava-Jato não seja encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. Ele apresentou um recurso contra decisão tomada pelo próprio Teori na semana passada. O inquérito apura se Edinho agiu irregularmente em 2014 ao pedir doações à campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Roussef, da qual era tesoureiro.
Edinho quer que Teori leve o recurso para julgamento na Segunda Turma do STF – da qual o ministro faz parte – e suspenda a validade de sua decisão até que isso ocorra. O ex-ministro alega que o caso dele não tem ligação com os desvios da Petrobras e, por isso, não deve ser enviada para a Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações.
No recurso, Edinho também faz duras críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por pedir que o caso do ex-ministro fosse encaminhado a Moro. Segundo ele, as acusações são levianas e vazias. A investigação estava no STF, uma vez que Edinho ocupava o cargo de ministro. Em maio, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ele foi exonerado do cargo e perdeu o foro privilegiado.
“Em verdade, o pedido de pagamento para auxílio financeiro ao Partido dos Trabalhadores, notadamente para o custeio oficial e não oficial (caixa 2) das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico pelos Núcleos Político e Administrativo da organização criminosa, revelam-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva, consoante se depreende dos indícios apresentados acima. Tais facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico ocorriam inclusive em contratos com a Petrobras – embora não se limitassem a estes”, escreveu Janot no pedido aceito por Teori..
Edinho rebateu. Segundo ele, na tentativa de chegar a tal conclusão, “elenca-se uma série de fatos sem nexo causal e que, analisados com critério, passam muito longe de qualquer similitude com o suposto esquema de desvio de recurso da Petrobras”. Ele citou até mesmo a delação do ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa, base do inquérito. Segundo Edinho, o próprio Pessoa disse em depoimento que as contribuições de campanha pedidas pelo tesoureiro eram apenas contribuições de campanha, não tendo nada a ver com propina.
“O teor não editado do que foi dito na ocasião em que firmava seu termo de colaboração deixa claro que Ricardo Pessoa ‘em momento algum […] [se] senti[u] ameaçado ou achacado pelo Edinho, nem por ninguém’ e que não associou a realização dessas doações à manutenção dos seus contratos com a Petrobras, mas sim ‘às portas abertas’, motivo pelo qual teria contribuído também ‘para outros partidos’. Ora, se os motivos que o levaram a doar para a campanha eleitoral na qual o agravante figurou como tesoureiro são os mesmos que o levaram a doar para outras campanhas, fica clara a falta de liame entre estas e o suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras”, escreveu a defesa de Edinho.
As advogadas do ex-ministro alegam ainda que, “nem mesmo com capacidade imaginativa aflorada”, é possível fazer ligação entre os desvios na Petrobras e as mensagens nos celulares dos empreiteiros Léo Pinheiro (OAS) e Marcelo Odebrecht (Odebrecht) com citações a Edinho. Elas “não revelam nada além do óbvio: um tesoureiro de campanha que é conhecido e mantém contatos esporádicos com tradicionais doadores de campanha”, diz trecho do documento, rebatendo um dos argumentos de Janot.
