BRASÍLIA – Parte da solução para os problemas das distribuidoras de energia pode estar além das fronteiras, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Um mês após assumir, ele já discutiu com o governo vizinho mudança no contrato de troca de energia, para que as empresas possam negociar o excedente em energia comprada, de até 11%, com empresas argentinas. Ele destacou que poderá ser publicado este ano o edital para realizar o leilão da 14ª Rodada de petróleo com áreas do pré-sal em 2017 e que a política de conteúdo local precisa ser revista.
As distribuidoras já apresentaram o problema do excedente na contratação, decorrente da queda do consumo. Existe saída para a situação?
O ministério já permitiu a emissão de debêntures (títulos de dívida) incentivadas, o que pode levantar para as distribuidoras até R$ 5 bilhões em créditos, dizem elas. Estamos iniciando conversas com órgãos federais para encaminhar uma solução pelo contrato de venda de energia para a Argentina. Fizemos, nas últimas duas semanas, despacho de energia para lá, mas temos um contrato que é emergencial. Conversei com o embaixador da Argentina (Carlos Magariños) na semana passada para termos contratos comerciais de fornecimento de ambas as partes. Há algo até 11% de sobrecontratação, além dos 5% que podem ser repassados à tarifa.
Isso permitiria às distribuidoras repassar à Argentina parte do excedente?
A gente não conseguiria repassar tudo, mas o contrato comercial pode permitir isso. Sabemos que eles têm demanda, por causa das baixas temperaturas. Eles também têm um grande programa de geração e querem retomar estudos das hidrelétricas Garabi-Panambi, na fronteira. Os estudos, que custavam R$ 120 milhões, foram suspensos. Podemos retomar isso, porque são 2,2 mil Megawatts (MW). Podemos fazer algo como Itaipu (com Paraguai, de 14 mil MW).
Quais os planos para a Eletrobras?
A empresa, desde 2012, tem prejuízos crescentes. Há entendimento de que as (sete) distribuidoras não devem ficar no guarda-chuva da Eletrobras. Sabemos que elas são melhor geridas na mão da iniciativa privada, isso é nítido nos balanços. E há uma série de ativos entre as 179 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que serão analisados. Não porque precisa-se vender a todo custo, mas porque, de fato, será repensada a gestão da empresa, que precisa de caixa e de aportes.
Como está a investigação interna da Eletrobras para permitir a publicação do balanço nos EUA?
Um bocado de coisas já foi levantado. O relatório de Angra 3, particularmente, está para ser concluído esta semana. É o mais grave, digamos assim. Algumas questões já foram corrigidas e pessoas, afastadas. Precisamos encontrar uma solução para a retomada das obras, que estão em mais de 60% já concluídas e têm ali investidos cerca de R$ 10 bilhões.
Há mudanças no setor de petróleo?
Conversei com o Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias de Investimento) na semana passada sobre isso. Precisamos renovar os incentivos fiscais do Repetro, que vence em 2019. Tem o projeto do pré-sal a ser aprovado na Câmara e a necessidade de se rediscutir a política de conteúdo local, que é uma grande discussão, mas que precisa ser endereçada. É preciso adequar normas à realidade. Não tem mais a figura da grande compradora (Petrobras) nem o barril de petróleo a US$ 110, em que cabia todo tipo de coisa. Não é abandonar o conteúdo local, mas olhar também pelo lado de competitividade, preços e prazos. Essa política ajudou a identificar bons fornecedores, mas tem ramos em que não conseguimos ser competitivos, como sondas. Isso precisa ser revisto para dar conforto aos próximos leilões.
Quando será o próximo leilão?
Sobre a 14ª Rodada, já tive conversa preliminar com a diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Como não deverá ter mais a presença exclusiva da Petrobras, se aprovado o projeto do pré-sal, a ideia é dar seis meses entre a publicação do edital e a realização do leilão, para que as empresas tenham tempo para aprovar projetos em seus conselhos. Se a Petrobras não entra e não exerce o direito de preferência, a empresa privada vai sozinha. Seu risco e investimento são maiores. Dá para publicar o edital este ano e fazer o leilão no primeiro semestre de 2017. O leilão pode ter áreas unitizáveis (vizinhas a regiões já concedidas).
