Foz Agentes e policiais federais que atuam em região de fronteira aguardam há 1.066 dias pela regulamentação da lei 12.855/2013. A matéria foi aprovada em setembro de 2013 e para que entre em vigor depende de uma decisão do governo federal. Há anos aguardamos por um reconhecimento fundamental e estamos cansados de promessas. A expectativa é que, com a mudança de governo, a valorização das fronteiras brasileiras aconteça na prática, diz Bibiana Orsi, representante do Sindicato dos Policiais Federais no Paraná.
Para pontuar a luta pela regulamentação da lei, que assegura o pagamento de um adicional de fronteira, os agentes e policiais criaram o indenizômetro, que conta os dias de espera pelo cumprimento de uma conquista há muito aguardada pelos servidores. A indenização alcança policiais federais e rodoviários, auditores fiscais, delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e profissionais dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Trabalho que atuam em regiões que fazem divisa do Brasil com outros países latino-americanos.
R$ 91
O valor assegurado pela aprovação da lei é de R$ 91 por jornada de oito horas trabalhadas. É uma forma de compensar os riscos adicionais que um agente, policial ou trabalhador de órgão federal tem ao atuar em áreas de divisa, afirma Bibiana. Além de se sentir mais reconhecidos, os profissionais entendem que a regulamentação da lei seria uma demonstração do governo brasileiro de tratar com a devida importância as áreas de fronteira, que são estratégicas para o País.
Bibiana informa que a lei é de autoria do Executivo e para que seus efeitos cheguem à prática dependem de um decreto presidencial que estabeleça quais unidades e servidores serão alcançados por ela. Representantes dos sindicatos estiveram, dias atrás, em reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ele informou que fortalecer as fronteiras é prioridade do Governo Michel Temer. A expectativa é de que, ao contrário do que ocorreu no governo passado, agora esse esteja falando sério, diz Bibiana Orsi. Apenas na região compreendida pelas cidades de Foz do Iguaçu, Guaíra e Cascavel são 600 profissionais que aguardam a regulamentação da lei de 2013.
Paradoxo
A partir de novembro, parte dos que aguardam pela regulamentação da lei 12.855/2013 vão ter acesso ao adicional de fronteira. Agentes federais, escrivães e papiloscopistas conseguiram liminar que assegura acesso ao recurso. No entanto, a decisão é provisório e pode cair a qualquer momento.
Assim que a decisão começar a valer, ocorrerá uma situação pouco comum no Paraná. Alguns servidores, mesmo sob orientações da mesma lei e atuando na mesma região, receberão tratamento diferente. A regulamentação da matéria reduziria a rotatividade de profissionais em regiões de fronteira, traria mais segurança às famílias de agentes e policiais e melhoria ainda mais a qualidade dos serviços aos usuários e os trabalhos de investigação.
Perda de 57% na era PT
Agentes e policiais federais afirmam que, além de não receber a atenção que sempre mereceram, os mais de 13 anos dos governo de Lula e Dilma Rousseff trouxeram sério prejuízo ao poder de compra da categoria. As perdas salariais acumuladas no período chegam a 57%. Nesta semana, o Congresso delibera sobre concessão de 20% de recuperação salarial à categoria. O valor previsto será pago em quatro anos. Serão 5% a cada janeiro de 2017 a 2021.
