BRASÍLIA – O ministro e decano Celso de Mello, o mais antigo do STF, alterou seu voto anterior dado sobre o assunto e, agora, entendeu que quem ocupa cargo na linha sucessória do presidente da República, se for réu em ação criminal, pode continuar comandando o poder para qual foi escolhido. Só não poderá, entende Mello, ocupar a Presidência em caso de vacância temporária por ser réu em ação no STF. Seu voto abriu a divergência no STF e atendeu apenas parcialmente a posição de Marco Aurélio. Assim, Celso de Mello entende que Renan Calheiros pode continuar à frente do Senado.
Celso de Mello pediu para antecipar seu voto. Geralmente é um dos últimos a se pronunciar. Antes de emitir sua opinião, fez elogios a Marco Aurélio, com “irrepreensível atuação” em 26 anos de carreira. Mas o contrariou.
– Os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitado (se réus no STF) de exercer o ofício da Presidência da República, embora conservando a titularidade e a missão funcional de suas respectivas casas.
O ministro Edson Fachin votou pela saída de Renan da Presidência do Senado também por entender que réus não podem ocupar cargos que estão na linha de sucessão da Presidência da República.
? O chefe do poder Executivo que se torne réu fica suspenso das funções da Presidência da República. O presidente do Senado que seja réu não pode substituir o presidente da República. Assim, o presidente do Senado não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de substituir o presidente da República. Referendo o afastamento tal como concedido pela liminar ? disse Fachin, em um rápido voto.
