RIO – Para cada policial morto em 2015, a polícia do Rio matou 24,8 pessoas. O dobro do que matou a polícia da África do Sul e o triplo dos casos nos Estados Unidos. E foi responsável por um quinto do total de mortos no estado. Os dados fazem parte de um relatório inédito que será lançado hoje pelo Human Rights Watch. Segundo a entidade, às vésperas da Olimpíada do Rio, o uso ilegal da força letal por policiais contribuiu para o desmantelamento dos ?esforços do estado? para melhorar a segurança pública. Sob o titulo ?O Bom Policial Tem Medo: Os Custos da Violência Policial no Rio de Janeiro?, o relatório documenta 64 casos de execução extrajudicial do Rio e analisa estatísticas sobre oito mil pessoas mortas pela polícia entre 2005 e 2015.
Pela primeira vez, o Human Rights Watch ouviu além de autoridades, testemunhas e vítimas, também os policiais, trazendo uma nova perspectiva para o problema.
? No relatório ?Força Letal? de 2009 documentamos que a polícia do Rio executava supostos criminosos, sob a alegação de que se tratavam de confrontos, mas não tínhamos noção da corrupção por trás das mortes, que foi agora descrita pelos policiais. Casos de extorsão e sequestro de traficantes, mortes com o objetivo de aterrorizar para cobrar propinas. Sabíamos que a polícia executava, mas não sabíamos por quê ? afirmou o pesquisador César Muñoz, responsável pela pesquisa.
Ainda assim, para a entidade a grande responsável para o problema crônico da violência no estado é uma só: a impunidade e responsabiliza o Ministério Público (MP). Além de analisar a atuação de grupos de policiais, o relatório também abordou o desempenho do MP do Rio. Dos 64 casos analisados, 116 pessoas perderam suas vidas, mas apenas oito casos foram julgamento. Destes, em quatro houve condenações. Em 36 dos 64 casos, os promotores sequer apresentaram denúncias, ?apesar de evidências críveis de que a polícia havia acobertado um casos de uso ilegal da força. E em 52 das investigações, não havia registro algum de que peritos analisaram a cena do crime. Em muitos, a Polícia Civil sequer interrogou todos os policiais envolvidos no caso.
De acordo com o documento, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, disse à Human Rights Watch acreditar que grande parte dos confrontos reportados tenham sido ?simulados?, mas admitiu que o Ministério Público apresentou denúncias em ?muito poucos? casos. Ele culpou a má qualidade das investigações conduzidas pela polícia civil por essa falha. Ainda segundo o documento, o MP informou ter apresentado denúncia em apenas quatro ? ou 0,1 por cento? dos 3.441 casos de homicídios cometidos pela polícia que foram registrados entre 2010 e 2015.
? Nós examinamos vários inquéritos e de fato há muita precariedade nas investigações da Polícia Civil, mas o Ministério Público é responsável pelo controle externo da atividade policial e também pode determinar novas investigações policiais e pode realizar ele próprio suas investigações ? afirmou o pesquisador.
Segundo ele, o trabalho foi dividido em duas parte. A primeira para investigar os casos e a segunda foi baseada em entrevistas com a polícia.
? Queríamos entender por que a polícia do Rio de Janeiro mata tanto, porque os números são chocantes, mais de oito mil mortos em uma década. Entre os entrevistados, tinham dois que admitiram ter participado de execuções no Rio e também falaram sobre casos de tortura que participaram. A conclusão é que as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia têm um impacto enorme nas comunidades, obviamente, mas também tem um impacto enorme na própria corporação. Quando um policial comete uma execução extrajudicial, o policial que está ao lado fica muito prejudicado. Ele tem medo de ter retaliação contra ele, ele sabe que a comunidade ficará revoltada e a sociedade não o respeitará. As ações ilegais de um grupo de policiais prejudicam toda a tropa ? afirmou. ? Execuções levam à guerra entre policiais e criminosos. Por isto eles se tornam alvos até mesmo quando estão de folga ? acrescentou.
Ao final, o relatório faz recomendações. Ao MP orienta que sejam alocados mais policiais para o GAESP (Grupo criado este ano para investigar crimes cometidos por policiais), além de propor que o órgão garanta apoio técnico por meio de peritos criminais. Também orienta ao MP a garantir que a Polícia Civil informe sobre os casos de cometidos por policiais dentro de 24 horas e recomenda aos promotores que visitem os locais onde os crimes ocorreram. À Polícia Civil, a entidade recomenda que melhore a qualidade de suas investigações nas delegacias de homicídios, e que alerte imediatamente ao Gaesp os crimes cometidos por policiais. E também recomenda que sejam investigados os indícios de acobertamento de casos de uso ilegal da força por parte da polícia. Para a PM, a recomendação da entidade é que seja implementado o projeto de acoplar câmaras de segurança nos coletes dos policiais em todo o estado, além de se estabelecer protocolos e procedimentos operacionais para o projeto, que promovam transparência, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade.
Para a diretora Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, as recomendações da instituição são simples, claras e de imediata implantação:
? No caso da Polícia Civil há o problema da falta de recursos, mas no caso do MP, eles já existem. Aliás, nós só estamos pedindo a todos que façam o seu trabalho. Simples assim.
Em nota, a Polícia Militar informou que só vai se posicionar após analisar as informações, mas afirmou que ?o Comando da Polícia Militar, contudo, tem tomado medidas para reduzir os números de autos de resistência, tais quais o Programa de Controle do Uso da Força e Disparo de Armas de Fogo, treinamentos e estágios ministrados pelo Comando de Operações Especiais (COE), a utilização do Estande Virtual de Tomada de Decisão. No primeiro trimestre de 2016 já houve a redução de 24,12% em relação ao mesmo período de 2015. O atual comando da PM está atento a estas estatísticas e vai continuar trabalhando no sentindo de preservar vidas e combater a criminalidade?.
A Secretaria de Segurança Pública e o MP foram procurados, mas não se manifestaram.
