Cotidiano

Discussão sobre a Região Metropolitana de Cascavel começa nesta quinta-feira

Esta é a primeira etapa do processo e tem como objetivo definir ou confirmar as cidades participantes do chamado “Recorte Metropolitano”

Cascavel. Foto: José Fernando Ogura/ANPr
Cascavel. Foto: José Fernando Ogura/ANPr

 

 

Cascavel – Prefeitos e secretários dos 24 municípios que fazem parte da RMCA (Região Metropolitana de Cascavel) participam na tarde desta quinta-feira (19), a partir das 14h, na sede da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) da apresentação do Plano de Desenvolvimento Integrado durante o Fórum Metropolitano que será o primeiro evento sobre o tema. O Plano trata das funções públicas de interesse comum de três temas principais nos municípios: uso do solo, meio ambiente e mobilidade.

Esta é a primeira etapa do processo e tem como objetivo definir ou confirmar as cidades participantes do chamado “Recorte Metropolitano”.

Geraldo Luiz Farias, gestor do contrato para a elaboração do Plano e analista de Desenvolvimento Municipal do Serviço Social Autônomo Paranacidade, salientou que durante o evento será defina a participação dos municípios na Região Metropolitana e os gestores receberão explicação sobre os benefícios e obrigações de cada município integrante da RMCA.

Por causa disso, durante o Fórum, será feita a entrega da Carta de Adesão ao Plano aos prefeitos, o que formaliza o apoio à realização dos estudos e à sua elaboração. A fase atual de discussões é restrita aos prefeitos, gestores, técnicos convidados e representantes do Governo do Estado.

 

Participação popular

Luiz Farias explicou que a partir da terceira fase, ocorrerão as Audiências Públicas que abrirão o processo e a possibilidade de participação da população, de todos os municípios envolvidos, apresentar sugestões. No entanto, a população em geral já pode enviar suas contribuições pela internet pelo link https://www.pduicascavel.com.br/.

A elaboração do Plano atende à legislação federal, em especial ao Estatuto da Metrópole. Os municípios que pertencem a uma Região Metropolitana devem compreender e reconhecer os seus direitos e deveres. Estão entre eles a prevalência do interesse comum sobre o local; o compartilhamento de responsabilidades e de gestão para a promoção do desenvolvimento urbano integrado; e a implantação de processo permanente e compartilhado de planejamento e de tomada de decisão, quanto ao desenvolvimento urbano e às políticas setoriais.

 

Mesmos objetivos

O Plano busca integrar o planejamento e a gestão de questões que impactam os municípios da região, sendo instrumento urbanístico definido pelo Estatuto da Metrópole pela a Lei Federal nº 13.089/2015. Seu objetivo é orientar o planejamento e a governança de regiões metropolitanas, visando a integração das políticas públicas dos municípios pertencentes a essas regiões.

O conteúdo é orientado pelas Funções Públicas de Interesse Comum, que são atividades ou serviços que não podem ser realizados pelo Município isoladamente, ou que causem impacto nos outros Municípios integrantes da Região Metropolitana. Por se tratar de um planejamento territorialmente abrangente, é fundamental que seu conteúdo seja guiado por uma integração analisando aspectos sociais, econômicos, ambientais, entre outros.

 

RMCA

Os Municípios que pertencem atualmente à RMCA são: Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Vera Cruz do Oeste, Corbélia, Braganey, Iguatu, Anahy, Cafelândia, Nova Aurora, Iracema do Oeste, Jesuítas, Formosa do Oeste, Capitão Leônidas Marques, Santa Lúcia, Boa Vista da Aparecida, Lindoeste, Catanduvas, Três Barras do Paraná, Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito, Diamante do Sul e Cascavel.

 

 

O que são Regiões Metropolitanas?

As Regiões Metropolitanas são caracterizadas pelo agrupamento político e geográfico de Municípios limítrofes, ou seja, cidades ao entorno de uma metrópole ou Município polo, conforme critérios do IBGE. Esse agrupamento é constituído por lei e representa uma unidade territorial estadual. A formação das RMs decorre de relações significativas de interligação, partindo principalmente do Município polo.

No Paraná existem sete Regiões Metropolitanas, instituídas pela a Constituição Federal de 1988. As regiões são de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Londrina, Maringá, Toledo, Umuarama e de Curitiba.

Diante da necessidade de rever a gestão metropolitana a partir das determinações do Estatuto da Metrópole, em 2017 a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas publicou o documento “Referências para a Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná (PDUR)”.

O estudo analisou as Regiões Metropolitanas paranaenses e concluiu que apenas quatro delas são conceitualmente compatíveis com os critérios, que são as regiões metropolitanas de Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá.