RIO – O Sistema Firjan afirmou em nota, nesta sexta-feira, que repudia e se “une às manifestações de indignação” contra a desfiguração do pacote anticorrupção pela Câmara dos Deputados. Para a instituição, a Justiça se tornou “a mesma para todos” graças à Operação Lava-Jato, e vê agora tal “conquista” em risco.
ConteudoPacoteNa madrugada de quarta-feira, o plenário da Câmara modificou o relatório de medidas de combate à corrupção elaborado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tirando do texto pontos-chave como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação do figura do “reportante do bem” e o aumento do prazo de prescrição dos crimes. Os parlamentares ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.
O Sistema FIRJAN também expressou solidariedade aos magistrados e procuradores brasileiros por considerar a tipificação de crimes de abuso de autoridade para a classe como uma intimidação e possibilidade de inibir o trabalho do Ministério Público.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA
O Sistema FIRJAN se une às manifestações de indignação diante da recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um texto-base que desfigura o projeto anticorrupção e inibe o trabalho do Ministério Público. Guardião da democracia, o MP precisa de autonomia e independência em sua missão de defesa dos cidadãos e do patrimônio público, como na Operação Lava Jato.
O país não aceita retrocessos no combate à corrupção. Graças à Lava-Jato, a Justiça se tornou a mesma para todos. Tal conquista, percebida por todos os brasileiros, está em risco. A sociedade civil manifestou imediatamente seu repúdio ao que foi aprovado pela Câmara. Isto representa um alerta ao Senado, que agora vai apreciar o projeto. É preciso dizer não a esta ameaça à independência do Judiciário, um dos pilares da democracia.
O Sistema FIRJAN expressa sua solidariedade aos magistrados e procuradores brasileiros. Contra a intimidação e a favor da democracia, da ética, da transparência e da Justiça.
