SÃO PAULO. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira manter a prisão preventiva do empresário Fernando Moura, condenado na Lava-Jato a 16 anos e 2 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O habeas corpus já havia sido negado liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto no início de julho.
Moura, que havia sido solto após firmar acordo de delação premiada com a força tarefa, voltou a ser detido em maio deste ano, depois de apresentar versões conflitantes em seu depoimento à Justiça.
Em petição apresentada à Justiça, a defesa de Moura argumentou ser ?regra geral? a soltura do réu após a sentença para que possa recorrer em liberdade. Alegou ainda que a quebra do acordo de delação não justificaria a decretação de prisão e que Moura estaria tentando repatriar R$ 5 milhões, conforme acordado com os investigadores.
Em seu despacho, o desembargador João Pedro Gebran Neto argumentou que a situação que levou à prisão preventiva de Moura não teria sido alterada, permanecendo o risco à ordem pública. Para ele, a quebra do acordo pelo réu autoriza o retorno ao contexto inicial. ?Rompido o pacto, não mais subsistem obrigações ou direitos dele decorrentes?, escreveu.
?Não pode passar despercebido que o acordo foi revogado por fato imputado ao próprio paciente, que faltou com a verdade em três oportunidades, deixando dúvidas se pretende inclusive se submeter à condenação imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba?, afirmou.
