Brasília – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná aprovou ontem um anteprojeto de lei que gratifica magistrados que exercem funções além dos julgamentos, como é o caso de presidente de fóruns e integrantes de comissões. A verba extra pode chegar a até um terço da remuneração, fazendo com que os valores pagos a muitos juízes e desembargadores paranaenses se igualem ao teto pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida ainda precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa, mas os projetos encaminhados pelo TJ costumam ser validados pelos deputados.
O objetivo do Judiciário é pagar um bônus para quem acumula “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Pela proposta, magistrados que forem responsáveis por mais de uma Vara, por exemplo, receberão até um terço a mais de salário, proporcionalmente à quantidade de dias trabalhados no mês. Um juiz de primeiro grau de entrância inicial, por exemplo, que tem remuneração base de R$ 26.125,15, teria direito a R$ 8.708,38 a mais no contracheque.
A gratificação não pode fazer a remuneração mensal exceder o teto constitucional do funcionalismo público – hoje em R$ 33.763. O polêmico auxílio-moradia de R$ 4.377, por exemplo, fica de fora do cômputo do teto.
Um levantamento prévio indica que a aprovação das gratificações representaria um gasto extra de R$ 47 milhões ao ano. O relator do projeto foi o próprio presidente do TJ, desembargador Renato Bettega, com base em uma proposição da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná).
