BRASÍLIA – O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, derrubou nesta sexta-feira a terceira liminar que impedia Moreira Franco de exercer o cargo de ministro. O pedido de suspensão das atividades do peemedebista foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A liminar foi concedida ontem e cassada no fim da desta tarde.
Mais cedo, o TRF da Segunda Região manteve a nomeação de Moreira Franco mas afastando a prerrogativa de foro privilegiado do ministro. Com isso, neste momento, o peemedebista pode voltar ao cargo.
“Sem embargo dos respeitáveis argumentos e fundamentos da decisão esta não merece prevalecer. Para que houvesse dúvidas razoáveis que ensejassem o suposto desvio de finalidade seria necessário com provar as más intenções do presidente da República”, diz o desembargador Queiroz na sua decisão.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro deverá ser tomada somente na segunda-feira. Antes de tomar a decisão, o relator do caso, ministro Celso de Mello, decidiu na quinta-feira pedir informações ao presidente Michel Temer sobre o assunto. Como a resposta do Palácio do Planalto não chegou ao tribunal até as 19h desta sexta-feira, o gabinete do ministro anunciou que ele não terá mais tempo de analisar o assunto ainda hoje.
Serão julgadas duas ações do PSOL e da Rede pedindo a anulação da nomeação, por entender que Moreira foi indicado com o único propósito de dar a ele direito ao foro privilegiado. Ele é um dos citados na delação da Odebrecht, que faz parte da Operação Lava-Jato. “Entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o Senhor Presidente da República, para que se manifeste”, escreveu o ministro na quinta-feira à noite.
A decisão de Celso de Mello colocará um ponto final no vaivém de liminares. Desde quarta-feira, já houve três decisões suspendendo a nomeação do peemedebista e uma permitindo que ele retornasse ao posto.
