Brasília – Um desacordo entre os deputados tirou a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios (MP 870) da pauta de votação da Câmara, nessa quinta-feira (9), deixando o governo em situação delicada.
O Planalto passa a depender da boa vontade da oposição para aprovar o texto faltando pouco tempo para que a MP expire. A confusão pode fazer com que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) saia definitivamente das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Depois de o texto da MP da reforma ministerial ser aprovado na comissão especial, na manhã desta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que havia um acordo para votação do tema à tarde no plenário da Casa. Uma questão de ordem levantada pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), porém, acabou impedindo a votação.
O deputado paranaense invocou o regimento interno da Câmara, alegando que a MP 870 só poderia ser votada depois de outras medidas provisórias que chegaram antes à Câmara e já estão prontas para votação. Segundo o presidente da Câmara, são cinco MPs na frente da MP da reforma ministerial. “Vossa excelência acaba de derrubar a MP 870 e de tirar o Coaf das mãos do Ministério da Justiça”, disse Maia a Garcia, antes de encerrar a sessão no plenário.
A MP 870 precisa terminar de tramitar na Câmara e no Senado antes de 3 de junho. Se isso não acontecer, ela perde validade e a estrutura da Esplanada dos Ministérios volta a ter a composição do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Nesta composição, o Coaf fica com o Ministério da Fazenda – que seria recriado, extinguindo o Ministério da Economia.
Havia acordo para votar
Segundo Rodrigo Maia, havia um acordo entre os deputados para votar a MP ainda nessa quinta. O presidente da Câmara afirma que a oposição havia concordado em não obstruir a votação. Partidos à esquerda têm obstruído as votações na Câmara na tentativa de pressionar o governo federal a rever os cortes de recursos para a educação, anunciados nos últimos dias.
