Nova Aurora – Alvo recente de investigações do Ministério Público Federal por supostas irregularidades envolvendo os projetos, o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná chama atenção agora para outro assunto. O valor ofertado para a elaboração de projeto de implantação de rodovia, que chega a ser quase o dobro do que é pago pelo Dnit, responsável pelas rodovias federais. O chamariz é tão grande que a concorrência disparou.
Veja este caso. Edital aberto pela Superintendência Oeste do DER para seleção de empresa interessada em fazer projeto de implantação da rodovia entre Cafelândia e Tupãssi tem valor de R$ 72,4 mil o quilômetro. O montante previsto para estudos e análises do trecho que engloba um desvio no Distrito de Palmitópolis, em Nova Aurora, é de R$ 1,5 milhão. Ao todo, são 21 quilômetros nas PRs 574 e 575.
Para se ter uma ideia, o Dnit, para projetos semelhantes, mantém uma tabela que limita entre R$ 43,9 mil e R$ 36,6 mil por quilômetro projetado.
Os valores praticados pelo DER são tão atrativos que até agora 11 diferentes grupos apresentaram propostas técnicas para elaborar o projeto. O resultado ainda depende da análise do DER, que não tem previsão de quando será concluída.
A obra é uma cobrança da microrregião, uma das maiores em relação à infraestrutura e logística.
Mas se por um lado o DER está disposto a “pagar bem” pelo projeto, de outro reconhece que falta dinheiro para fazer o asfalto propriamente dito. Tanto, que, por enquanto, apenas será contratada a empresa para elaborar os projetos. “Serão licitados os projetos. Vamos analisar as propostas técnicas nos próximos dias. Já a execução da obra depende de orçamento e nova licitação. Por enquanto não há recursos”, revela o superintendente Regional do DER, Nelson Farhat.
Demanda
O prefeito de Nova Aurora, Pedro Leandro Neto (PMDB), aponta a necessidade da execução da obra urgente, contemplando também o desenvolvimento microrregional, que inclui Cafelândia, Formosa do Oeste, Iracema do Oeste, Jesuítas, Nova Aurora e Tupãssi. “É uma reivindicação antiga e de necessidade para toda a região”, diz Pedro.
Além do custo alto do projeto, um entrave burocrático tende a impedir a execução do asfalto no trecho – se no futuro houver verba. Um convênio municipal já liberado para a Prefeitura de Cafelândia contempla pedras poliédricas para o trecho, o que inviabilizaria o pavimento asfáltico.
Sem aval do DER, prefeitura vai devolver R$ 478 mil
Cafelândia – Quase meio milhão de reais liberados à Prefeitura de Cafelândia para implantação de pavimentação poliédrica está prestes a voltar para o caixa do governo do Estado e a obra? Voltará para a gaveta. Um dos trechos contemplados pelo recurso fica na PRs 574 e 575, que liga Nova Aurora, Cafelândia e o Distrito de Jota Esse, no Município de Tupãssi.
O recurso liberado pelo Estado está atrelado a um convênio municipal, portanto, o investimento não pode ser feito fora do perímetro de Cafelândia, como estava estabelecido no projeto.
O serviço depende da autorização do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que até agora não se manifestou – ainda no início da gestão, o prefeito Estanislau Mateus Franus (PMDB) já havia alertado sobre o impasse. “Existe um convênio da administração anterior para implantação dessas pedras irregulares. Mas precisamos da anuência do DER para a execução do serviço. Estamos tentando viabilizar essa autorização. Mas, se isso não ocorrer em um prazo de dez dias, teremos de suspender o convênio”, diz Franus.
O convênio estabelece pavimentação com pedras no Distrito de Central Santa Cruz até Jota Esse – parte do serviço já foi executada. O montante liberado em caixa é de R$ 478 mil. O que preocupa Franus é o impedimento legal, que pode acarretar um processo no Tribunal de Contas do Estado por uso irregular, se a obra for executada sem a devida autorização do DER. “É um trecho estadual e não municipal. Temos agora um problema jurídico. Temos pressa de resolver essa situação, pois as obras terão que ficar prontas no máximo até 30 de setembro”.
São apenas seis meses para execução do serviço. O trecho completo entre o Distrito de Central Santa Cruz (Cafelândia) a Jota Esse (Tupãssi) tem 21 quilômetros, os mesmos que o DER abriu licitação para a elaboração do projeto, conforme texto acima.
