BRASÍLIA – Superada a votação do texto base do pacote anticorrupção, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, emenda do PDT que tipifica o crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Foram 313 votos favoráveis, 132 contrários e cinco abstenções. O texto, aprovado com amplo apoio dos partidos governistas e da oposição – já que boa parte dos quadros da Casa é de réus ou investigados na Operação Lava-Jato -, passou a ser a prioridade número um dos parlamentares depois que a anistia ao caixa dois e a crimes correlatos foi abortada por um acordo entre o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.
“Persona non grata” entre a maioria dos deputados desde que assumiu a relatoria das 10 medidas contra a corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi vaiado e xingado por um plenário lotado ao criticar a emenda do abuso de autoridade.
Votação – Pacote anticorrupção 2– Se a emenda serve de punição, de cala a boca, estamos cometendo um erro. É a desconfiguração do projeto. Não cabe ao Parlamento brasileiro se valer do projeto para ameaçar quem investiga e está julgando – afirmou o relator.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), investigado na Lava-Jato, rebateu Lorenzoni. Ele chegou a reproduzir no microfone do plenário uma entrevista do relator na qual ele defende a inclusão da medida no pacote das dez medidas, o que agora critica.
Encaminharam contra a aprovação da emenda apenas PSOL, Rede, PV e PPS. Alguns partidos liberaram as bancadas, caso do DEM, legenda do relator. O líder Pauderney Avelino (AM), criticado por ter indicado Lorenzoni para a relatoria, explicou:
– Libero a bancada entendendo que foi o deputado Lorenzoni que trouxe esse tema para o seu relatório e para essa Casa, e depois retirou esse tema do seu relatório – afirmou Avelino.
O texto da emenda prevê que a inclusão do abuso de autoridade deixa “expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”. Pelo novo teor, será caracterizado abuso de autoridade de magistrados o mesmo tipo de conduta já expressa no capítulo sobre crime de responsabilidade. Uma delas é a proibição ao magistrado de conceder entrevista sobre processo ainda a ser julgado ou fazer ?juízo depreciativo? sobre despachos, votos ou sentenças. O texto deixa claro também que qualquer cidadão pode representar contra o agente público, mas que ele será julgado pelo tribunal ao qual está subordinado. Caso condenado, o magistrado receberia pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.
O Senado já discute um projeto de lei para enquadrar membros do MP e do Judiciário nesse tipo de crime, defendido por Renan Calheiros, texto que pode chegar à Câmara na próxima semana. Mas os deputados não quiseram esperar a matéria chegar à Casa.
Os deputados que discursaram a favor da punição para juízes e promotores usavam como argumento o abuso de poderes de alguns deles e citavam até caso próprio, como Alberto Fraga (DEM-DF).
– Quantos de nós não teve a honra execrada por uma acusação descabida do Ministério Público. Eu passei oito anos sendo apontado como bandido. Tive que esperar oito anos para que o Supremo (STF) arquivasse o caso – disse Fraga.
O líder do PHS, Givaldo Carimbão (AL) também voto pela punição por abuso de juízes e procuradores e criticou o fato de parlamentares pagarem, segundo ele, pessoas para pressionar colegas nas redes sociais.
– São pessoas pagas para fazer isso, nos pressionar em twitter e facebook. Não estou preocupado se vão me esculhambar na internet. Voto com minha consciência – disse Carimbão.
