Cotidiano

Deputado tem bens bloqueados por bancar propaganda pessoal com dinheiro público

Os bens do deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD) foram declarados indisponíveis para assegurar que ele indenize a Assembleia Legislativa do Paraná pelos gastos excessivos com a verba de gabinete para promoção pessoal.

Liminar nesse sentido foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo a pedido do Ministério Público, que denunciou o parlamentar de ter usado R$ 66.201,31 entre janeiro de 2015 e março de 2017 em recursos públicos para esse fim.

A decisão, conforme o MP-PR, atendeu a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta no início de maio e os gastos foram feitos com publicidade pessoal em outdoors, inserções em emissoras de rádio, boletins, site de internet, matérias jornalísticas e eventos com equipamentos de mídia e som.

A decisão judicial também proíbe o deputado de voltar a custear publicidade de seu mandato com dinheiro público sob pena de ser multado em R$ 5 mil para cada ato indevido.

Como o MP requereu a condenação por ato de improbidade, Guimarães está sujeito a outras sanções, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.