BRASÍLIA – Autor da emenda que tipifica o abuso de autoridade para juízes e procuradores, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) critica expoentes da Lava-Jato, como o procurador Deltan Dallagnol, que afirma ser “mais lobista que membro do Ministério Público”.
O que o senhor achou das críticas do relator Onyz Lorenzoni (DEM-RS) à sua emenda?
O relator tentou, desde o início, jogar para a plateia. Alguém disse, e ele acreditou, que ele poderia se viabilizar para ser o futuro governador do estado dele, caso fizesse tudo que o Ministério Público pedisse a ele. Nós não somos contra o MP, mas acreditamos que outras corporações e instituições também precisam ser escutadas.
Por que o texto dele acabou sendo desconfigurado?
Ele colocou no texto verdadeiros absurdos. Quase todos os partidos da Casa apresentaram emendas retirando alguns desses absurdos. Se procurar a OAB, a Polícia Federal, eles dirão que havia verdadeiros ataques ao direito individual de cada cidadão. Para falar de um assunto importante como este, tem de ter ao menos a coragem de falar com transparência. A maior corrupção que existe é essa demagogia instalada em muitos setores da sociedade.
Em quais setores?
Uma parcela mínima da corporação tenta nos atacar dizendo que estamos colocando isso para persegui-los. Não é verdade, só colocamos para dizer que eles são cidadãos comuns como nós. E que eles também poderão responder por erros cometidos. O que mais nos espanta é que esses abusos, quem vai julgar é o próprio tribunal, ou seja, eles mesmos. Então, não tem porque ter essa sangria desatada criada pelo Ministério Público. Não enquadramos o crime de abuso de autoridade como crime de Responsabilidade, que seria de competência do Senado julgar. São os próprios magistrados que terão agora na legislação uma ferramenta para poder punir de verdade, administrativamente, civilmente, penalmente, um mau magistrado e um mau promotor. É preciso passar tudo a limpo. É dizer que todos são iguais perante a lei.
Foi uma vingança dos parlamentares contra os investigadores?
O juiz Sérgio Moro não tem razão de achar isso, porque no nosso partido não tem ninguém investigado na Lava-Jato, então não temos preocupação com a operação. Em relação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nós recebemos uma comissão da procuradoria para discutir isso, nada foi feito às escondidas. Quanto ao procurador Deltan Dallagnol, ele tem um papel hoje muito mais de lobista do Ministério Público do que de membro. Ele tem que entender que não é só o ponto de vista dele que tem de prevalecer. Ele tem que entender que o legislador somos nós. Se ele quer legislar, basta ele pedir licença do cargo dele e se candidatar no estado dele e se eleger. Enquanto isso, ele é membro de um órgão que pode opinar, mas não pode decidir por nós.
O senhor diz que não há investigados do PDT na Lava-Jato, mas há em outros processos. O senhor mesmo é alvo de dois inquéritos no Supremo por crimes contra a administração pública…
Isso é porque não temos promotores na bancada. Somos todos cidadãos comuns. Eu sou ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude. Os cidadãos comuns, que são secretários de Estado, políticos, gestores, podem responder a qualquer tipo de questionamento, como eu estou respondendo a inquérito. Não sou réu ainda no processo. E, se um dia virar, irei responder com tranquilidade, porque tenho certeza dos meus atos. O que não pode é uma casta achar que não pode responder a nada, não ser questionada. Só podem acusar, mas não podem responder.
A sua emenda proíbe o juiz de expressar opinião sobre processo pendente de julgamento, o que está sendo chamado por alguns de ?Lei da Mordaça?…
Não é mordaça. Estamos vendo as pessoas extrapolando seu papel. O papel de um juiz não é fazer um julgamento depreciativo sobre um caso que ele ainda não julgou. O que dizemos é que não pode ter extrapolamento. Não pode ter casos de promotores que, na hora de oferecer a denúncia, chamam a imprensa, fazendo julgamento do mérito de quem estão denunciando. Aí o processo demora dez anos e, se o cidadão é absolvido, não tem nenhuma responsabilidade para aquele que fez a denúncia. Ele julga antes. O prazer de julgar de muitos é como o de um atleta atrás de um troféu. É simplesmente para perseguir. Para ter o troféu da cabeça de alguém nas mãos, para dizer: ?eu colecionei tantas condenações na minha carreira?.
