Cotidiano

Demora do STF em definir se réus podem ocupar linha sucessória da Presidência pode beneficiar Renan

BRASÍLIA ? O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo que definirá se réus podem ocupar cargos da linha sucessória da Presidência da República, encaminhou nesta sexta-feira os autos para o gabinete do colega Dias Toffoli, que pediu vista do caso há um mês. A providência foi tomada depois que Toffoli divulgou nota declarando que não excedeu o prazo de vista, diante de cobranças de que ele estaria demorando para devolver o processo ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para a continuidade do julgamento. A lentidão no andamento do processo deve beneficiar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O mais provável é que o processo volte ao plenário somente a partir de fevereiro do ano que vem, quando o mandato de Renan já tiver terminado. Portanto, mesmo que o STF proíba réus de ocupar cargos da linha sucessória, a regra não será aplicada a Renan. Pela regra constitucional, na ausência do presidente da República, os substitutos são os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nessa ordem. Nesta quinta-feira, o tribunal aceitou denúncia contra Renan e ele foi transformado em réu em uma ação penal.

Segundo o Regimento Interno do STF, quando um ministro pede vista e interrompe um julgamento, ele tem até 20 dias para devolver o caso. Depois, é necessário aguardar duas sessões ordinárias para o processo ser pautado em plenário ? ou seja, mais duas semanas. O prazo de Toffoli começa a contar quando ele recebe o processo no gabinete. Se o ministro quiser usar todo o prazo regimental a que tem direito, não haverá tempo para pautar o processo ainda neste ano. Isso porque, no dia 20, começa o recesso do STF, que se estende até fevereiro.

?O Gabinete do Ministro Dias Toffoli comunica que não recebeu os autos da ADPF 402 e, por essa razão, nos termos do art. 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o art. 134 do Regimento Interno, o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou?, diz a nota do ministro, divulgada na tarde de sexta-feira.

Logo que o texto foi divulgado, O GLOBO questionou o gabinete do ministro Marco Aurélio sobre o motivo de o processo ainda não ter sido enviado a Toffoli. Servidor do gabinete respondeu que, como o processo é eletrônico, não haveria nenhum impedimento para Toffoli examinar o caso e elaborar um voto. Minutos depois, foi registrado no acompanhamento processual do STF a saída do processo do gabinete de Marco Aurélio.

Toffoli pediu vista no dia 3 de novembro, quando seis dos onze ministros do tribunal já tinham votado pela impossibilidade de um réu ocupar cargo da linha sucessória. A assessoria do ministro não informou se ele gastará todo o tempo regimental para devolver o voto vista ao plenário. Depois que isso acontecer, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, precisa marcar o julgamento.