CURITIBA – A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu nesta
quinta-feira que uma possível delação premiada por parte do parlamentar não está
na pauta. Segundos os advogados – que repersentam quatro escritórios de
advocacia -, um pedido de liberdade será ingressado na Justiça até esta
sexta-feira.
? Esse tema (delação) não foi discutido, não está em pauta ? afirmou Marlus
Arns de Oliveira, que se notabilizou na Lava-Jato por ter negociado acordos de
delação premiada para os ex-executivos da Camargo Corrêa Dalton Avancini e
Eduardo Leite, além do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque.
Desde que chegou à Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, Cunha tem
lido o processo que o levou a prisão e feito anotações para discutir com seus
defensores como sair da cadeia. No fim da tarde de quarta-feira, logo após ser
levado à sede da PF, o ex-presidente da Câmara recebeu cinco advogados. Nesta
quinta, após voltar do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML),
conversou com outros três.
Um dos questionamentos que devem ser feitos pela defesa no habeas corpus diz
respeito à competência da 13ª Vara Criminal de Curitiba para julgar o processo
contra Cunha. Os advogados devem argumentar que, enquanto a ação penal esteve no
Supremo Tribunal Federal (STF), não houve nenhuma decisão para prender Cunha.
Segundo eles, como o pedido do Ministério Público Federal (MPF) não cita fatos
diferentes daqueles já levantados no STF, o deputado cassado deveria continuar
solto.
? É uma decisão de um processo que já estava em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, já tinha denúncia aceita. É preciso analisar com muita cautela a
questão de competência relativa a essa prisão. Essa é a principal linha que
estamos avaliando ? afirmou Marlus.
