A defesa do ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ingressou nesta segunda-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) com habeas corpus para revogar a prisão do peemedebista.
No pedido, protocolado no fim da tarde desta segunda, os advogados afirmam que Rocha Loures foi vítima de "coação ilegal".
Rocha Loures foi preso preventivamente no último sábado (3). Em março, ele foi flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil. Segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, o dinheiro era a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos.
A prisão do ex-deputado foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No pedido, os advogados de Rocha Loures criticam o pedido de prisão feito por Janot e lembram que Fachin chegou a indeferir o pedido quando o peemedebista era deputado.
Ele perdeu o mandato na semana passada, quando o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio decidiu retornar à Camara. Rocha Loures era suplente da bancada do PMDB e ocupava o posto de Serraglio. Com isso, o agora ex-deputado perdeu o foro privilegiado.
A defesa de Rocha Loures afirma no pedido que, após o primeiro pedido de prisão ter sido rejeitado, o peemedebista "se achava em absoluto cumprimento das cautelares pessoais, em sua residência, com sua esposta no oitavo mês de gravidez, onde estava praticamente recluso, não saía face à exposição midiática a que ele e seus familiares foram expostos".
Mesmo assim, segundo os advogados, a PGR "insuflou" um assédio da imprensa contra Rocha Loures, com o objetivo de "impor uma marcha espasmódica e espetacular" ao inquérito que investiga o ex-deputado. Para a defesa, esse assédio se deve porque a imprensa "supunha" que Rocha Loures era "alguém 'capaz de derrubar o Presidente da República'".
A defesa afirma ainda que o "açodamento" na prisão preventiva de Rocha Loures "provocou alguns atropelos" no processo.
"No curso do prazo defensivo, o douto PGR, desrespeitando esse prazo, interpôs pedido de reconsideração, alegando que o paciente não era mais parlamentar e que, portanto, havia perdido a prerrogativa de foro, justificando o decreto prisional. Inacreditavelmente, seis horas após a entrega das razões da defesa, Sua Excelência, o digno relator, na calada da noite (meia noite e meia) decretou a prisão do paciente", reclamam os advogados.
