SÃO PAULO – Os advogados de Luís Inácio Lula da Silva voltaram contestar o juiz Sérgio Moro na abertura da audiência desta quinta-feira, na qual foi ouvida como testemunha de acusação do ex-presidente o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava-Jato. Moro havia consignado que o depoimento de Cerveró ficaria para esta quinta-feira porque a defesa havia levantado “inúmeros incidentes”, atrasando a audiência marcada para a tarde de quarta-feira, dia 23, quando o ex-executivo da estatal seria ouvido.
ConteudoLulaOs advogados de Lula quiseram registrar na ata que a defesa não levantou “incidentes”, mas questões pertinentes e jurídicas sobre a condução da própria audiência e a condição das testemunhas ouvidas.
Moro retrucou:
? Na opinião do juízo permanece como incidentes… atrasou a audiência.
? Estávamos aqui para ouvir a testemunha, vossa excelência é que aparentemente tinha compromisso ? afirmou um dos advogados de Lula.
? A defesa tumultou a audiência, como tem tumultuado as outras audiências ? respondeu Moro.
? O direito de defesa está sendo visto pelo senhor como tal ? retrucou o advogado.
Outro advogado de Lula interveio para afirmar que Cerveró não deveria ser ouvido na condição de testemunha, pois assinou acordo de delação premiada e tem interesse em manter as vantagens obtidas por meio dele.
? Cerveró tem interesse e não tem isenção para depor na condição de testemunha, assinou acordo de delação. Está evidente, Dr. Moro, que o Ministério Público Federal traz as testemunhas que fizeram acordo de colaboração com o evidente objetivo de validar acordos nulos, porque prestados sob a coação da prisão. Prisão é coação e, para essas testemunhas, é tortura. Sem voluntariedade, não há validade. Ela (a testemunha) comparece sem liberdade de declaração, ela tem que reproduzir ipsis literis (nos mesmos termos) as declarações do acordo sob pena de não perder as vantagens. É suspeita de parcialidade e indigna de fé ? afirmou.
Moro afirmou que a afirmação da defesa de Lula afronta a lei e que o acordo de Cerveró foi feito com a Procuradoria Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Um dos advogados quis interromper, mas Moro impediu:
? Estou falando, o senhor respeite. Não lhe dei a palavra novamente.
E continuou:
? Além de não ter procedência, as afirmações são ofensivas ao Supremo Tribunal Federal, que teve o zelo de verificar se o acordo se fazia com voluntariedade, com contato direto de juízes auxiliares com os colaboradores. É fora do contexto e não tem a menor procedência ? afirmou.
Moro registrou o contradito da defesa, mas afirmou que não retirava a tomada de compromisso e iniciou o depoimento de Cerveró.
Nestor Cerveró deveria ter sido ouvido na tarde de quarta-feira, na sequência de outros depoentes. A audiência foi longa, atrasou e o depoimento dele foi remarcado para 11 horas desta quinta-feira.
Na segunda-feira, 21, Moro e os advogados de Lula já tinham discutido. Os defensores reclamaram de ter o trabalho cerceado pelo magistrado, que, por sua vez, os acusou de tentarem tumultuar o processo. Na terça-feira, a defesa apresentou a Moro reclamação por escrito sobre a audiência. Para os advogados de Lula, o juiz não obedeceu o artigo 212 do Código de Processo Penal ao permitir que o Ministério Público Federal fizesse perguntas às testemunhas que iam além do objeto da denúncia.
