SÃO PAULO. A defesa de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, pediu ao juiz Sérgio Moro que declare nula a denúncia contra o empresário por, supostamente, ter beneficiado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um tríplex no Guarujá, reformado e parcialmente mobiliado, e com o pagamento pela armazenagem do acervo presidencial, num total de R$ 3,7 milhões. Na denúncia, os procuradores atrelaram o valor ao pagamento de propina da Petrobras nas obras das refinarias Presidente Vargas (Repar) e Abreu e Lima (Rnest).
Os advogados alegaram que Léo Pinheiro já foi denunciado e condenado por repassar propina ao PT por meio de diretores da Petrobras, com valores referentes às mesmas obras. Na avaliação da defesa, a imputação do empresário na denúncia que envolve Lula é idêntica às anteriores, pois ele teria corrompido Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, funcionários da Petrobras, com o intuito de “enriquecimento, facilitação ao suposto cartel e arrecadação partidária, beneficiando diversos agentes políticos não nominados”. A única diferença, afirmam, é que agora os procuradores apontam um beneficiado, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar a denúncia que envolve Lula, Moro decidiu pelo não recebimento da denúncia contra Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Barusco justamente porque já haviam sido denunciados em duas ações penais por terem recebido propinas do Grupo OAS. Os advogados de Léo Pinheiro afirmam que se os coautores da corrupção, que agiram em favor de agentes políticos, não foram denunciados, o mesmo deve acontecer com o empresário.
“Em relação à Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho, considerando que já foram denunciados nas ações penais5083376 05.2014.4.04.7000 e 502584791.2015.404.7000, pelo recebimento de propinas do Grupo OAS, reputo razoável o não oferecimento de nova denúncia em relação a eles pelo fato que é objeto da imputação”, escreveu Moro ao aceitar a denúncia contra o ex-presidente.
Em agosto de 2015, Léo Pinheiro foi condenado na ação 508337605.2014.4.04.7000 por pagamento de propina a Paulo Roberto Costa a 16 anos e quatro meses de prisão, que teve como alvo os contratos das obras feitas pela OAS nas refinarias Repar e Rnest e do Complexo Petroquímico no Rio de Janeiro, o Comperj. Ele também figura como réu na ação 502584791.2015.404.7000, ainda em curso na Justiça Federal de Curitiba.
“Trata-se, à evidência, de dupla imputação (double jeopardy), de todo vedada no ordenamento jurídico brasileiro. E isso é ilegal e inconstitucional. Afinal, valesse o raciocínio proposto, a cada agente político que fosse descoberto como ?beneficiado? pela alegada propina ? por ex., naqueles 60% que seriam distribuídos por Paulo Roberto Costa ?, deveria haver novo processo, com nova pena, e assim por diante. As regras legais e constitucionais existem justamente para proibir tal proceder”, alegou a defesa.
