BRASÍLIA – A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira que foi reduzido, neste ano, o valor da dedução que as pessoas físicas podem fazer na declaração do Imposto de Renda com despesas com empregados domésticos. O montante era de R$ 1.182,20 em 2016 e agora passou para R$ 1.093,77.
Segundo o Fisco, isso ocorreu por causa da mudança na legislação dos domésticos, que reduziu a alíquota da contribuição previdenciária para os empregadores. Em novembro de 2015, entrou em vigor uma lei que reduz a contribuição patronal de INSS de 12% para 8%.
O programa do IR estará disponível para download no site na Receita a partir das 9h desta quinta-feira, 23 de fevereiro. O prazo de entrega da declaração começará às 8h do dia 2 de março e terminará às 23h59m59s do dia 28 de abril.
Este ano, não houve correção nos limites de dedução. No caso das despesas com dependentes, o valor foi mantido em R$ 2.275,08. Já nos gastos com educação, o desconto foi mantido em R$ 3.561,50. Não há limites para gastos com saúde.
O supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, explicou que o aumento de 1,55% no rendimento tributável em 2017 não é uma nova correção da tabela. Essa elevação é apenas resultado de um ajuste que havia sido feito nas faixas de renda em 2015 e que teve reflexos em 2016.
