Curitiba – O Governo do Paraná vai ampliar os recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência. Para isso, o governador Beto Richa assinará hoje decreto que determina que todas as empresas estatais do Paraná destinem ao FIA e ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso 1% do valor de devido ao Imposto de Renda.
O anúncio foi feito pela secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, durante a abertura da 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Curitiba.
Com a ampliação do recurso, vamos fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes em nosso Estado, disse Fernanda.
A secretária lembrou ainda que, com a criação do Fundo de Combate à Pobreza, o Paraná vai contar com uma reserva de R$ 400 milhões ao ano que será utilizada para o fortalecimento das políticas sociais, inclusive em ações para proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.
Todos esses avanços estão garantidos em lei. O que fazemos nesta gestão vira política de Estado e não uma política de governo. São ações perenes que permanecerão independentes dos governantes. Assim, garantimos que os benefícios sejam mantidos para toda a população do nosso Estado, explicou a secretária.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leandro Nunes Meller, explicou que a aplicação dos recursos é feita de acordo com as deliberações do conselho.
O FIA está garantido. Todos os projetos aprovados pelo Cedca até agora, no montante de R$ 210 milhões, serão executados. O restante do recurso, que totaliza R$ 130 milhões, será aplicado conforme for deliberado pelo colegiado, esclareceu.
