Cascavel – Oito dias após o início da vigência do Decreto Estadual 4942/2020, que impôs quarentena restritiva em 134 municípios do Paraná por 14 dias para conter o avanço da covid-19, o 6º Batalhão da Polícia Militar vai comandar nesta quarta-feira (8) uma força-tarefa que integra diversos órgãos para fiscalizar o cumprimento das medidas. A determinação é de que apenas atividades consideradas essenciais possam ficar abertas.
A decisão vem após uma recomendação administrativa emitida pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná), que vinha monitorando o descumprimento em várias cidades da região. “Nós nos reunimos com representantes da 10ª Regional de Saúde e do Corpo de Bombeiros e vamos para as ruas fiscalizar o cumprimento das regras determinadas. O objetivo é, inicialmente, a orientação”, explicou o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rubens Garcez.
A operação deve ocorrer em todos os municípios que abrangem o 6º BPM.
O comandante garantiu que a PM já vinha fiscalizando denúncias, mas disse que agora o trabalho será ampliado com a presença das equipes nas ruas.
Em várias cidades, apesar de os prefeitos recomendarem que os empresários obedecessem ao decreto estadual, muitas lojas continuavam de portas abertas, a exemplo de Cascavel, onde até lojas de departamento vinham atendendo normalmente, especialmente devido à falta de fiscalização.
O tenente-coronel explica que a Guarda Municipal de Cascavel foi acionada para participar das ações, mas que até o fechamento da edição não havia recebido resposta.
O Município informou que, apesar da recomendação específica para a Prefeitura de Cascavel, feita ainda na sexta-feira (3) pelo MP e pelo MPF (Ministério Público Federal), para que o decreto seja cumprido e fiscalizado inclusive pelas forças municipais, nenhuma alteração deve ocorrer e que o prazo para resposta à recomendação termina às 17h desta quarta (8).
10ª Regional notifica municípios
A 10ª Regional de Saúde, que também recebeu recomendação do MP para adotar todas as providências necessárias para garantir a efetiva fiscalização do cumprimento do decreto estadual, enviou a todos os municípios de sua abrangência orientação com medidas específicas a serem cumpridas: realização de fiscalização com a Polícia Militar em todos os estabelecimentos listados como não essenciais; se encontrarem situações irregulares, o estabelecimento deve ser fechado imediatamente, sob pena de lavratura de Termo Circunstanciado; e o envio à 10ª Regional de um relatório das atividades realizadas durante o período de vigência do decreto, preferencialmente com registro fotográfico, que deve ser assinado pelo policial que acompanhou a ação.
PGJ e Corregedoria recomendam autuação
Já a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e a Corregedoria-Geral do MP-PR expediram recomendação conjunta aos promotores de Justiça com atuação na área de Proteção à Saúde Pública para a adoção de todas as medidas legais cabíveis em relação aos municípios que não estejam promovendo integral e positivamente – com atos correspondentes – os deveres de velar pela saúde e pela vida da população em relação à covid-19, principalmente os que estejam desatendendo as normas protetivas estabelecidas no Decreto Estadual 4942/2020.
No documento, os órgãos alertam que “o avanço exponencial da curva epidemiológica do novo coronavírus no Paraná, o contínuo e severo agravamento do quadro de propagação da doença, transcendendo o interesse meramente local, alastrando-se por várias cidades e regiões, sem respeitar fronteiras no Estado, exigem esforços e tratamento sanitário mais amplo e rigoroso por parte de todos os entes federados, inclusive e, sobretudo, dos municípios, cujo âmbito de atuação tem impacto ainda mais concreto e direto na vida e na saúde da população”.
Empresários realizam protestos pedindo abertura
Em diversos municípios do oeste, como Capitão Leônidas Marques, Medianeira, Palotina e Marechal Cândido Rondon, houve registro de protestos de comerciantes pedindo a revisão da quarentena e a volta do funcionamento de todas as atividades comerciais.
Alguns prefeitos publicaram nas redes sociais que o decreto estadual deve ser cumprido, mas outros, como Osmário Portela, de Guaraniaçu, se reuniram com os promotores para apresentar a situação local e garantir que o cumprimento do decreto e a fiscalização estão assegurados.
Em contrapartida, há aqueles que desde o início cumprem à risca as regras e ainda estudam a possibilidade de implantar medidas ainda mais rígidas como Foz do Iguaçu, que vem conseguindo registrar baixos números de contaminados e óbitos. Já em Toledo, o prefeito Lucio de Marchi resistiu até ontem a obedecer o decreto estadual e vinha ratificando que os munícipes deviam seguir decreto municipal, também baixado no dia 30 de junho. Ontem, o prefeito divulgou novo decreto, estabelecendo o fechamento do comércio não essencial por quatro dias, com o adiantamento de feriados, de 11 a 14 de julho. O Município havia decretado medidas semelhantes às do Estado por dez dias, que terminaram quando o decreto estadual entrou em vigor, e agora estendeu por mais cinco dias a quarentena.
Amop exige posicionamento do governador
Boa parte dos prefeitos da região oeste está irritada com a postura adotada pelo secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, e agora quer que a conversa se concentre com o governador Ratinho Junior, que desde a emissão do decreto estadual, na última terça-feira, está em silêncio a respeito do assunto.
Na semana passada, a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) divulgou nota oficial reclamando do tom adotado pelo secretário e chegou a pedir retratação.
A entidade pediu ao governador a revisão das medidas, alegando que o Estado não cumpriu com os investimentos em saúde pública prometidos.
