BRASÍLIA ? O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que as decisões judiciais obrigando estados, municípios e União a custear tratamentos de alto custo “não geram dinheiro novo”, apenas retira recursos de outras áreas, como vacinação e atenção básica, e “desestruturam o planejamento” dos governos nas três esferas, que, juntos, desembolsarão R$ 7 bilhões este ano em virtude da judicialização.
Barros deu as declarações, na manhã desta quarta-feira, ao comentar a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamento de medicamentos e terapias de alto custo no SUS. O ministro disse que a Corte terá o “desafio” de harmonizar três direitos constitucionais: acesso à Justiça, integralidade e universalidade, e limitação da cobrança de impostos.
? As decisões, que atingem R$ 7 bilhões em ações judiciais contra estados, municípios e União, que estão previstos para este ano, não geram dinheiro novo, deslocam recursos de uma atividade programada, de vacinação, de atenção básica ou de média e alta complexidade, para uma outra atividade que foi priorizada pelo Judiciário e tem que ser atendida. Então, de uma maneira prática, desestrutura o planejamento feito por estados, municípios e União para aplicação de recursos de saúde ? afirmou Barros.
Ele destacou convênio feito pelo ministério com o Conselho Nacional de Justiça para disponibilizar uma base de dados para consulta dos magistrados, no valor de R$ 15 milhões, com parceria do Hospital Sírio Libanês. Será possível a emissão de pareceres para auxiliar nos julgamentos, segundo Barros.
