A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou das mãos do juiz federal Sérgio Moro, os trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ter reflexos no futuro. Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, para integrantes da corte, o entendimento da maioria dos ministros abre a possibilidade para que todas as ações penais que Lula responde perante Moro migrem para a Justiça de São Paulo.
A decisão também pode ter reflexos na apreciação de eventuais recursos nestes casos da alçada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. O Tribunal com competência para julgar os casos da 1ª instância de São Paulo é o Tribunal Região Federal da 3ª Região (TRF3) , órgão da 2ª instância da Justiça paulista e matogrossense.
Ainda de acordo com a coluna, a declaração de incompetência de Moro nas ações do sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática, mas após essa decisão devem passar a ser discutida.
A Justiça de São Paulo terá agora de abrir inquérito para apurar as acusações feita a Lula na delação da Odebrecht. Com isso, segundo os juristas, a defesa de Lula deverá argumentar que um mesmo fato não pode correr em dois juízos. Este poderia ser o caminho para tirar o ex-presidente da mão do juíz paranaense.
