BRASÍLIA ? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro poderá ser tomada ou na noite desta sexta-feira, ou somente na segunda-feira. Antes de tomar a decisão, o relator do caso, ministro Celso de Mello, decidiu ontem pedir informações ao presidente Michel Temer sobre o assunto. Foi dado prazo de 24 horas. Esse prazo ainda não começou a contar. O ministro assinou a decisão somente na tarde desta sexta-feira. O oficial de justiça ainda vai entregar a notificação no Palácio do Planalto. Somente a partir do momento que o documento for entregue é que começa a contar o prazo.
Se quiser, Temer poderá apresentar a resposta ainda nesta sexta-feira. Ele não precisa necessariamente esperar até o fim do prazo ? que termina somente na tarde de segunda-feira, porque o fim de semana não é considerado. Se as informações forem prestadas pelo presidente ainda hoje, caberá a Celso de Mello definir se toma a decisão hoje à noite, ou se deixa o assunto para segunda-feira. O gabinete do ministro não informou qual seria a opção do relator nesta hipótese.
Serão julgadas duas ações do PSOL e da Rede pedindo a anulação da nomeação, por entender que Moreira foi indicado com o único propósito de dar a ele direito ao foro privilegiado. Ele é um dos citados na delação da Odebrecht, que faz parte da Operação Lava-Jato. “Entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o Senhor Presidente da República, para que se manifeste”, escreveu o ministro na quinta-feira à noite.
A decisão de Celso de Mello colocará um ponto final no vaivém de liminares. Desde quarta-feira, já houve três decisões suspendendo a nomeação do peemedebista e uma permitindo que ele retornasse ao posto.
Nas ações ajuizadas no STF, os partidos argumentaram que a nomeação não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico da equipe de Michel Temer, mas sim de dar a Moreira Franco o direito ao foro especial. O nome do político teria sido citado na delação premiada dos executivos da Odebrecht, o que poderá gerar novos inquéritos na Lava-Jato. Como ministro, Moreira Franco poderá ser investigado no STF. Sem o cargo, ficaria nas mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário.
?O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça. As investigações contra Moreira Franco, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava-Jato dos privilegiados pelo foro?, argumenta o PSOL na ação.
Na quarta-feira, um juiz federal em Brasília suspendeu a nomeação por liminar. Na manhã de quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou a decisão no julgamento de um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), permitindo que ele voltasse ao posto. Em seguida, uma juíza federal do Rio de Janeiro e um juiz do Amapá concederam outra liminar, impedindo que ele seja ministro.
A decisão da Justiça Federal em Brasília foi tomada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado em uma ação popular proposta por três cidadãos. Ele ressaltou que Moreira Franco foi mencionado na delação premiada da Odebrecht, que foi homologada três dias antes da nomeação. Se houver pedido de abertura de inquérito contra o ministro, ele não será investigado na primeira instância do Judiciário, mas no STF, por conta do foro privilegiado. O juiz está convencido de que a nomeação foi apenas uma manobra para livrar o peemedebista das mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. Diante de recurso da AGU, o TRF derrubou a liminar.
Ontem, a juíza Regina Coeli Formisano, da Justiça Federal no Rio, concedeu nova liminar suspendendo a nomeação de Moreira Franco, no julgamento de uma ação popular ajuizada por um cidadão. A juíza também se convenceu de que houve manobra na nomeação para ocorrer a mudança do foro que julgaria Moreira Franco na Lava-Jato. Em seguida, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal da Macapá, concedeu liminar também para suspender a nomeação. Para o magistrado, o quadro é de ?resplandecente desvio de finalidade?.
