SÃO PAULO – O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse que a decisão da Câmara de desfigurar completamente o relatório de medidas de combate à corrupção e tirar do texto pontos-chave anula o poder Judiciário no país e diz ter ?absoluta certeza? de que não é só uma retaliação às investigações em curso, como a Operação Lava-Jato, mas um mecanismo de impunidade.
Leia abaixo o depoimento do presidente da associação ao GLOBO:
? É uma situação bastante dramática para o país porque está anulando o poder Judiciário nacional, está tirando sua função fundamental, que é prezar pela independência e autonomia. O Judiciário brasileiro torna-se refém do crime organizado porque não serão somente os homens de boa fé que irão iniciar processo contra juízes, são também aqueles que querem escapar da punição pelos crimes que praticaram como reflete esse texto que foi aprovado ontem.
A sociedade pediu um texto que possibilitasse o Judiciário combater a corrupção e o Parlamento responde com um texto que anula a ação do poder Judiciário, que blinda e é favorável à corrupção. Não foi isso que a sociedade brasileira pediu. E agora nesse momento que é grave somente o cidadão poderá resolver isso. Nós estamos sendo submetidos a criminalidade empolada daqueles que desviaram dinheiro público, que estão sendo investigados na Operação Lava-Jato. Essa é uma resposta de alguns políticos que estão sendo investigados para abafar e interromper essas investigações.
Temos absoluta certeza de que não é só uma retaliação, mas um mecanismo de impunidade. Eles tentaram através da anistia do caixa dois, não conseguiram porque houve um movimento da sociedade muito forte e agora esse é o plano B. O efeito dessa legislação é o mesmo da anistia, ou seja, vai impedir que o Judiciário atue para punir e afastar da vida pública essas pessoas que saquearam o país. Estamos no Congresso conversando com os parlamentares, porque temos bons parlamentares no Brasil e a sociedade deve apoiá-los. Uma vez esgotada a via legislativa de superação dessa crise, nós vamos apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) porque a inconstitucionalidade desse dispositivo é extremamente patente.
Os agentes, juízes e promotores estão submetidos a todo e qualquer crime no país. Todas as condutas desviantes de juízes e promotores são apuradas e punidas. Jamais se pode ter uma conduta criminosa que possa ser manejada por aqueles que estão sendo investigados. Não pode o réu ter a possibilidade de julgar o juiz. Nós temos no Judiciário nacional um índice baixíssimo de desvios . O próprio Banco Mundial reconheceu que o problema do Judiciário brasileiro não é a corrupção, e sim a morosidade.
Esses dispositivos que vieram ontem, na calada da noite, no meio de uma consternação nacional, na verdade é um mecanismo que reedita as intenções da anistia do caixa dois, visa a impunidade daqueles que estão hoje assustados por estarem sendo investigados, respondendo inquéritos e nessa expectativa de aparecerem mais provas e mais envolvidos em função da delação da Odebrecht.
A crise no Brasil é muito grande e a pauta do Congresso Nacional é a destruição do sistema de Justiça. Não tem outra discussão nesse final de ano que não seja tão emergente do que isso, embora o país esteja com problemas econômicos graves, precisando de reformas em várias áreas. É uma situação extremamente grave e só o cidadão brasileiro pode salvar os poderes constituídos.
