SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes acusou, nesta segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski de participar de ?manobras ou de conciliábulos? ao decidir fatiar o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A atitude, classificada por ele como ?constrangedora? e ?vergonhosa?, permitiu que ela fosse cassada, mas mantivesse seus direitos políticos. Ele falou na manhã desta segunda-feira no Jornal da Manhã da Jovem Pan.
? Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo (Cármen Lúcia assumiu seu posto na última semana) não deveria participar de manobras ou de conciliábulos. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática ? apontou Mendes.
De acordo com o artigo 52 da Constituição, o processo de impeachment resulta na perda do cargo do presidente, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
No início de setembro, Mendes já havia criticado duramente Lewandowski, ao chamar a decisão de ?bizarra?.
? O que se fez lá foi um DVS, não em relação à proposição que estava sendo votada. Se fez um DVS (destaque para votação em separado) em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro. (…) Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, veja, não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional ? disse Gilmar na ocasião.
