Medianeira – Coordenadoria a Receita Estadual excluiu 6.849 empresas paranaenses do Simples Nacional. Os contribuintes excluídos foram aqueles que não regularizaram seus débitos com a Fazenda Pública do Estado, conforme termos de editais de notificação publicados em Diário oficial ainda em outubro do ano passado. A exclusão foi efetivada no portal do Simples Nacional nos dias 21 a 23/12/2016, com efeitos desde 1º de janeiro de 2017.
Entre as dez delegacias regionais da Receita Estadual, a de Cascavel, que engloba 44 municípios, é a quinta com o maior número de exclusões do Estado. Ao todo, 758 contribuintes deixaram de fazer parte do Simples Nacional, e só podem retornar ao regime assim que façam nova opção. O prazo para retornar ao regime encerrou em 31 de janeiro. Para que a sua opção seja deferida, não poderão existir débitos com a Fazenda Pública da União, dos estados e dos municípios. A exclusão independe do valor devido, visto que a legislação não especifica débitos mínimos nem máximos.
Cascavel tem mais exclusões
No Oeste, o município com mais exclusões é Cascavel, com 238. A cidade é também a maior detentora de MEIs (Microempreendedores Individuais) da região cadastrados no Simples Nacional, com 22.367. Em seguida estão Foz do Iguaçu (151), Toledo (83), Medianeira (48) e Marechal Cândido Rondon (29). De acordo com dados do portal Simples Nacional, o Oeste possui 86.416 microempreendedores cadastrados nesse regime, respondendo por 11,6% do total do Estado, que já soma 741.140 empresas ligadas ao Simples Nacional.
Delegacia Regional Contribuintes excluídos
Curitiba 1.409
Curitiba RM 1.223
Londrina 887
Maringá 820
Cascavel 758
Ponta Grossa 496
Umuarama 430
Guarapuava 322
Pato Branco 319
Jacarezinho 185
Recursos que vêm dos pequenos
Os micros e pequenos empresários têm parcela significativa na arrecadação da União, estados e municípios. No Brasil, os 11.311.194 contribuintes que fazem parte do Simples Nacional arrecadaram às três esferas públicas, até dezembro de 2016, mais de R$ 59 milhões. Ao governo federal, o montante chegou a R$ 44 milhões no ano passado; R$ 8,2 milhões aos estados e R$ 5,7 milhões aos municípios.
O levantamento do portal Simples Nacional traz dados desde 2006, ano em que a arrecadação foi de apenas R$ 1,4 milhão. O acumulado dos últimos dez anos aponta ainda o montante de R$ 428,5 milhões arrecadados.
