Em cumprimento às portarias 735, de 1º de junho, e 760, de 5 de junho, do Ministério da Justiça, o Procon (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) de Cascavel fiscaliza, desde o início da semana, os 62 postos de combustíveis do perímetro urbano para identificar quais deles ainda não reduziram o preço do óleo diesel depois do acordo entre o governo federal e os caminhoneiros, que prevê um desconto de R$ 0,46 no litro do combustível.
Conforme o coordenador do Procon, Otto Reis, por enquanto são realizadas apenas notificações com o objetivo de orientar os proprietários dos postos de combustíveis sobre a obrigatoriedade da redução. Todos os estabelecimentos visitados recebem um ofício que contém as especificações da portaria. “A fiscalização está sendo feita e não foi finalizada até o momento”, diz.
Somente em um segundo momento, após o recebimento do ofício, é que o Procon estará apto a autuar o estabelecimento que não cumprir a determinação federal. Ou seja, será necessário retornar ao posto, que já foi notificado, para que então a multa seja aplicada.
Direito
De acordo com o Ministério da Justiça, as fiscalizações feitas pelo Procon, por meio de seus fiscais, resguardam o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento.
No momento da fiscalização, pede-se a apresentação de nota fiscal da venda do combustível pelas distribuidoras aos postos revendedores, que por sua vez, também devem ter em mãos nota que comprove o valor de venda ao consumidor final compatível com o preço na bomba de combustível no dia da comercialização do óleo diesel.
