BRASÍLIA – Ao chegar nesta quinta-feira à Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM- RJ) reafirmou a intenção de votar o projeto das dez medidas de combate à corrupção ainda hoje no plenário. Maia disse que o texto que vai tratar do crime de caixa 2 será decidido pelo plenário, negou anistia e garantiu que outros crimes correlatos ao caixa 2 – corrupção passiva, ativa, peculato – não serão anistiados pelos deputados. A emenda que circulou ontem entre líderes e deputados, no entanto, é ampla.
– O que tratamos na proposta é a tipificação. Qual a tipificação? O plenário vai decidir. Mas de forma nenhuma podemos anistiar um crime que não existia. Quem está sendo processado hoje, tem inquérito, não está sendo processado por caixa 2. Nos últimos anos se teve apenas um político no caixa 2 no TSE e um no TRE. As pessoas estão sendo investigadas por outros crimes. Por crimes de corrupção passiva, ativa, peculato, nesse texto, de forma alguma, vai se anistiar esse outros crimes como as pessoas estão querendo dizer. Até porque, se estamos tratando de caixa 2, não há anistia. E esses outros crimes, de forma nenhuma, podem ser anistiados – disse Maia.
Ontem, no entanto, em almoço na casa de Rodrigo Maia foi discutido o texto de uma emenda que anistia qualquer crime nas esferas penal, civil e eleitoral relacionado à doação eleitoral declarada ou não. “Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral, realizada até a data da publicação dessa lei”, diz o texto que ainda não tem dono. Os líderes tentaram que todos os partidos assinassem ontem a proposta, mas não houve acordo.
Maia está reunido neste momento, na Presidência da Câmara, com líderes partidários. Deputados de vários partidos ocuparam a tribuna na manhã desta quinta-feira para condenar a tentativa de votar a anistia do caixa 2.
O presidente afirmou que o projeto tem outros pontos polêmicos, como a questão do crime de responsabilidade para juízes e promotores:
– (Com a inclusão desse debate) se criou um ambiente muito ruim, coloca, tira, de confusão, fora a polêmica do caixa 2. vamos tentar votar hoje ou no máximo terça-feira. Maia negou que haja pressa da Câmara para votar logo o projeto das dez medidas de combate à corrupção. Segundo ele, se quisessem ele e os líderes poderiam ter atropelado a comissão especial e levado o projeto, em regime de urgência, ontem ao plenário. Mas que a decisão foi permitir que ele fosse votado na comissão e só depois no plenário. Mas que ele gostaria de votar ainda hoje para que a Câmara possa enfrentar outros temas.
– Era bom resolver isso hoje, um tema importante, traz outros temas que geram polêmica. É importante votar esse tema para que a gente possa entrar em outras pautas que interessam o Brasil – disse Maia
