RIO – A data de validade dos produtos deve ser informada com destaque e de maneira clara quando faltar até uma semana para o vencimento. Essa é uma das proposta do projeto de lei aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na avaliação de Elici Bueno, coordenadora executiva do Instituto Braseileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é fundamental facilitar a informação sobre a validade de produtos ao consumidor, ainda mais porque são comuns casos de ofertas com produtos próximos a vencer sem o devido aviso à clientela.
? É importante ressaltar que, quando ocorrem ofertas e promoções, devem ser assegurados, no caso de alimentos, por exemplo, informações claras e ostensivas sobre qualidade, quantidade, preço, validade entre outros cuidados que resguardem a saúde dos consumidores. Mas, na prática e pelo último levantamento do Procon, ainda há inúmeras irregularidades a serem combatidas ? destaca Elici.
Em caso de descumprimento, o fornecedor está sujeito à multa, apreensão do produto, inutilização do item; suspensão temporária da atividade; interdição, entre outras penalidades prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e determina que as regras entram em vigor 365 dias após sancionadas.
A proposta aprovada na comissão é um substitutivo apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA), baseado em diversos projetos (PL 2.415/15, PL 2.946/15; PL 3.027/15; PL 3.073/15). O projeto estabelece, de forma geral, que todo produtado apresente prazo de validade destacado, impresso em letras negritadas sobre uma tarjeta branca. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
