RIO E BRASÍLIA- No mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou a reforma o ensino médio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os primeiros dados do Censo Escolar 2016 que revelam que o caminho para a implementação das mudanças será longo. As informações disponibilizadas ontem mostram que o ensino integral, um dos pontos fortes da reformulação, é realidade somente para 6,4% dos estudantes do médio, embora o percentual seja superior aos 5,9% registrados em 2015. Além disso, houve ligeira queda no número total de matrículas da educação profissional. Os dados apontam também deficiências graves como o percentual mais alto de distorção idade-série ? quando o aluno tem mais de dois anos de atraso escolar ? entre todas etapas da educação básica: 28%. links educação
O Censo traz outro dado alarmante, desta vez sobre o ensino fundamental. Segundo o levantamento, houve queda de cerca de 46% nas matrículas em tempo integral nesta etapa. O índice passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016, o que, segundo especialistas, entre outras hipóteses, pode ser reflexo da crise e da priorização do ensino médio nas políticas públicas.
? O dado mostra que estamos distantes do que quer a reforma. O acúmulo de defasagem de todo nosso ensino e, especialmente, do médio, é tão colossal que qualquer meta que soe razoável é muito difícil de ser atingida ? afirma a presidente-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz. info-educacao-sociedade
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que a queda brusca no número de matrículas em horário integral no ensino fundamental está relacionada à descontinuidade do programa ?Mais Educação?, que tinha como objetivo incentivar o ensino integral na etapa. Segundo o MEC, o programa ficou ?paralisado? em 2015 e 2016. A pasta acrescenta ainda que ?vem dando importância ao ensino em tempo integral. A prova disso é o retorno do Mais Educação, parado há dois anos pela gestão anterior, que amplia a jornada e conta com acompanhamento pedagógico?. Outro ponto importante é a Política de Fomento à Educação em Tempo Integral, voltada para o Ensino Médio, que, recentemente, aprovou 530 escolas para oferecer 268 mil vagas.
AUMENTO PROGRESSIVO DA CARGA HORÁRIA
A reforma do ensino médio prevê que, em cinco anos, todas as escolas atuem em regime de cinco horas diárias. Mas a proposta é aumentar progressivamente a carga horária até chegar a 1.400 horas anuais, ou seja, cerca de sete horas diárias, o que corresponderia ao ensino integral. A partir da reforma, 60% da carga horária do currículo deverá ser composta pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) , outros 40% serão destinados aos chamados ?itinerários formativos?, conteúdo específico de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática, Linguagens, ou Educação Profissional, de acordo com a escolha dos alunos.
No que diz respeito à educação profissional, que deve ser incentivada com a reforma, o número absoluto de matrículas passou de 1,91 milhão em 2015 para 1,85 milhão em 2016. A baixa foi puxada por uma queda no número de alunos na rede privada. De acordo com o Censo, as matrículas desta rede caíram 12,6%, enquanto que na rede pública, houve incremento de 5,1%. Para especialistas, a crise econômica é mais uma vez o que pode estar por trás do encolhimento da educação profissional no setor privado.
? Uma das explicações para a queda no número de matrículas na rede particular é o impacto das mudanças nas regras do Pronatec. A reforma do ensino médio tem potencial para ser uma oportunidade de ampliação da educação profissional, porque encoraja os alunos a irem para essa área ? afirma Priscila Cruz.
O Pronatec, principal programa do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, de incentivo ao ensino profissional, passou por um encolhimento de cerca de 59% do orçamento ? quando comparados o montante destinado em 2016 com o que havia sido disponibilizado em 2015. Com o programa prejudicado e o acesso à educação técnica pública restrito, brasileiros também não conseguiram acesso por meios próprios.
? Quando há um processo seletivo para ter acesso à educação técnica pública, aliado ao fato de que o Brasil está em restrição econômica e as pessoas não têm recurso para manter a matrícula na rede privada, há essa redução de alunos no ensino profissional. É provável que isso também aconteça no ensino superior, devido à diminuição do Fies e do Prouni ? analisa Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Ele afirma ainda que é importante garantir a oferta de ensino público profissional:
? Se a reforma for implementada, a tendência é que exista de fato a expansão do ensino profissional, mas com um modelo de educação mais próximo do Pronatec que da boa escola técnica pública.
2,8 MILHÕES FORA DA ESCOLA
O Censo mostrou que 2,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2015. O número é 6% menor que os três milhões de excluídos da educação em 2014. E aponta que o país está longe de cumprir a emenda constitucional que determina educação obrigatória na faixa etária pesquisada. O texto constitucional ampliou a cobertura obrigatória, incluindo crianças de 4 e 5 anos e adolescentes de 15 a 17 anos, e deu prazo para que o Brasil atingisse a universalização da matrícula nessa faixa etária até 2016. Mas esse dado relativo a 2015 aponta uma elevada taxa de exclusão principalmente nos segmentos contemplados pela emenda. Do total de 2,8 milhões de excluídos, 1,5 milhão têm de 15 a 17 anos, idade em que deveriam estar no ensino médio, e 821,6 mil são crianças de 4 a 5 anos, correspondente à pré-escola.
Ao longo da trajetória escolar, o Censo revela pontos sensíveis, como picos de distorção idade-série de 13,9% no 3º ano do ensino fundamental, ? quando espera-se que crianças de 8 anos estejam alfabetizadas, o que muitas vezes não ocorre? ; 28% no 6º ano do ensino fundamental; e 32,9% na 1ª série do ensino médio.
(Colaborou Renata Mariz)
