A Unipar – Universidade Paranaense, Unidade de Cascavel, foi parceira na realização do Simpósio Justiça e Transformação Social, da Escola da Magistratura do Estado do Paraná. O evento aconteceu na última semana, no teatro municipal e contou com a presença de acadêmicos e professores da Instituição.
A programação recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Néfi Carneiro, que apontou os desafios do Direito Criminal: “A população está preocupada com a segurança e o Paraná é foco de uma realização de justiça muito grande, como a Lava Jato e outras operações. É importante pensar no que investir para que façamos justiça, como ter um processo mais rápido e eficiente dentro do devido processo legal. A intenção é refletir como vamos querer uma justiça criminal para daqui 10 ou 20 anos”.
Segundo o diretor da Escola da Magistratura, núcleo de Cascavel, Dr. Phellipe Müller, o Simpósio consiste na retomada de um projeto de interesse não só de profissionais da área jurídica, mas de toda a sociedade, a partir de eventos com assuntos que refletem no dia a dia, na economia, nos aspectos sociais, no exame dos direitos sociais. “O objetivo é viabilizar outro tipo de reflexão, sair do ambiente formal de sala de aula, promovendo um espaço para discussões mais abrangentes e de relevância”.
Com a ideia de desenvolver o Direito para o futuro, o evento circundou por várias temáticas. Uma delas intitulada ‘Deveres e poderes do juiz no CPC: o poder judiciário como garante dos direitos fundamentais’, com o Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni. Nesse contexto, trouxe a nova discussão sobre cooperação, se existe função do juiz cooperar com as partes, das partes cooperarem com o juiz e das partes cooperarem entre si, para que o processo alcance um melhor resultado. Também fez uma análise detalhada do art. 139 do Código de Processo Civil, que trata dos deveres poderes do juiz – poder de determinar medidas atípicas a fim de cumprir as obrigações.
Ainda, foi convidado o economista e professor Thomas Victor Conti, que falou sobre ‘Análise econômica do Direito e a economia do crime’, apresentando suas contribuições para o debate jurídico nacional. A intenção foi refletir como olhar para o Direito Penal de um ponto de vista científico, o que é o melhor a se fazer para reduzir a criminalidade, pensando no bem público, que tipo de política teria maior ou menor efeito.
Dê olho no cenário atual brasileiro, também entrou em discussão a temática ‘Empresas em crise: recuperação e falência’, trazida pelo advogado Samuel Hübler. Conforme analisa, dada a conjuntura econômica de 2014 em diante, é o que mais se tem encontrado, e sugere dois mecanismos para lidar com a crise – recuperação judicial e extrajudicial e falência. Assim, analisou a importância de se ter um sistema eficiente de reorganização empresarial para a saúde da economia, estabelecendo um viés entre Direito e a racionalidade econômica, propondo pensar como a lei funciona e o que deveria ser agregado.
Outro convidado foi o juiz da 1ª Vara Criminal de Cascavel Marcelo Carneval. O magistrado teceu o panorama da investigação criminal, problemas e necessidades de soluções, apresentando o acordo de não-persecução penal, que é uma criação recente do instituto que veio com a resolução 181 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de 2017, de que existe uma proposta de emenda no novo Código de Processo Penal para incluir o acordo penal e é uma solução ao sistema processual penal, cuja proposta é resolver os conflitos no consenso.
