BRASÍLIA ? Afastado do mandato e do cargo de presidente da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixou Brasília pela primeira vez, nesta sexta-feira, e seguiu para o Rio de Janeiro. A viagem ocorre no dia em que a Mesa Diretora da Casa oficializou os benefícios a que o peemedebista tem direito, mesmo proibido de exercer o mandato, entre eles o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Apesar das regalias, a assessoria de imprensa de Cunha, que inicialmente havia confirmado que ele não usou aeronave da FAB para ir ao Rio, voltou atrás e disse não saber se Cunha tinha sequer viajado, mas a reportagem confirmou a viagem com parlamentares.
Na quinta-feira, a Mesa já havia definido os direitos de Cunha, mas só nesta sexta todos os membros assinaram o ato, elaborado pelo primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). O presidente afastado terá direito a receber, por tempo indeterminado, o salário integral como deputado, no valor de R$ 33,7 mil, e manterá o acesso à verba mensal de gabinete para a contratação de funcionários, de R$ de 92 mil, podendo também manter todos os funcionários que tem hoje em seu gabinete.
Foi garantido ainda ao peemedebista o direito a permanecer na residência oficial da Câmara, seguir tendo direito à segurança pessoal e à assistência de saúde, além de uso de carro e do avião da FAB para se locomover.
As regras fixadas pela Câmara seguem rigorosamente o parâmetro fixado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a presidente afastada Dilma Rousseff durante os 180 dias iniciais que ficará longe do cargo para o julgamento do mérito do processo de impeachment contra ela. Eduardo Cunha não terá direito ao chamado Cotão, verba usada pelos deputados para custear os gastos do mandato. A verba varia de estado para estado. No caso do Rio, é equivalente a R$ 35, 7 mil por mês. Para ter direito a essa verba, o deputado tem que comprovar o gasto, apresentando nota fiscal.
