BRASÍLIA – A defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado cassado na última segunda-feira, entrou nesta quarta-feira com um recurso na Câmara dos Deputados pedindo que a decisão sobre a sua cassação seja suspensa até que a Câmara decida se poderia ter sido votada uma pena mais branda para o ex-presidente da Casa, como a suspensão temporária do mandato.
A decisão caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse hoje que será uma decisão política. Mas o entendimento da Secretaria Geral da Câmara (SGM), no entanto, é de que não cabem embargos de declaração – recurso que, no Judiciário, pede o esclarecimento de uma sentença, podendo evitar que ela transite em julgado, prolongando ainda mais a tramitação do processo – em decisões do Legislativo, já que o resultado da cassação é uma resolução já publicada e que tem efeito imediato.
? Vou analisar tecnicamente. A Secretaria (da Mesa) tem que esperar a decisão política, porque o que cabe ou não cabe depende da leitura do que a gente vai fazer. Mas não vi ainda e não sei o que vamos fazer ? afirmou Maia.
Segundo técnicos da SGM, “não há possibilidade de a Câmara examinar embargos, e, em tese, não é cabível esse tipo de recurso num processo disciplinar”, até por não entenderem que há “qualquer dúvida para se esclarecer”.
No início da sessão que culminou com a cassação de Cunha, por 450 votos a 10, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, pediu que o plenário analisasse um voto em separado, e não o parecer aprovado no Conselho de Ética, que recomendou a cassação do ex-deputado. O voto em separado em questão seria um apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), também defensor de Cunha, e que recomendava a suspensão do mandato por seis meses.
